Serviços públicos são debatidos em Congresso do Consumidor

O Governo do Estado abriu, na noite desta quarta-feira (18.08), no Centro de Convenções da Senai-Fiemtec, o III Congresso Mato-Grossense de Direito do Consumidor, organizado pela Superintendência de Defesa do Consumidor (Procon).

Cerca de 500 alunos, empresários, representantes de associações de classe, de órgãos governamentais e da comunidade em geral participaram do evento, que teve como palestra de abertura o tema "Serviços Públicos e o Código de Defesa do Consumidor", com o palestrante Cláudio Peret, coordenador jurídico do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão do Ministério da Justiça. O Congresso vai até esta sexta-feira (21.08).

Na abertura do evento, a secretária de Trabalho, Emprego e Cidadania, Terezinha Maggi, responsável pela coordenação do Procon em Mato Grosso destacou que a melhor maneira de garantir o cumprimento das leis de proteção ao consumidor é através da divulgação para conhecimento da sociedade. "O Procon é um órgão de vital importância no exercício da cidadania, pois promove e implementa ações direcionadas à proteção, orientação, educação e fiscalização do consumidor", destacou a secretária.

Representantes da Secretaria de Justiça e Sistema Prisional, Câmara dos Deputados, Procuradoria Geral da República e da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB puderam conhecer o trabalho desenvolvido pelo Governo do Estado no cumprimento das leis e ações de proteção e defesa do consumidor.

"Presenciamos a responsabilidade e esclarecimento dos trabalhos desenvolvidos pelo Governo de Mato Grosso que presta serviços à população responsáveis e correspondentes ao que se espera com o papel da cidadania", declarou a Deputada Federal Celcita Pinheiro. A deputada também ressaltou os "Multidres da Cidadania" desenvolvido pela Setec, como sendo os responsáveis por resgatar a dignidade do cidadão e se comprometeu em buscar recursos junto ao Ministério da Justiça para implantar novos Procon’s no Estado.

Para a superintendente do Procon, Vanessa Rosin, a importância de um congresso sobre as leis consumeristas é que a educação é um ponto imprescindível na construção de uma sociedade capaz de viver plena cidadania.

O palestrante Cláudio Peret trabalhou conceitos e aplicações do Direito Social e dos serviços públicos essenciais, detalhando conceitos e esclarecendo dúvidas sobre o Código de Defesa do Consumidor e sua aplicação nos serviços públicos, como energia e telefone, por exemplo. Profissionais do Procon-MT e das unidades municipais se apresentaram interessados em orientações quanto aos direitos garantidos contra possíveis conflitos oferecidos pelos serviços públicos.

Também estiveram presentes o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados em Mato Grosso, Alex Sandro Sarmento, o sub-procurador do Estado de Mato Grosso em Brasília e representante da Procuradoria Geral do Estado Dorgival Veras de Carvalho, além do secretário adjunto de Segurança e Justiça e Sistema Prisional do Estado, Sebastião Ribeiro da Silva.

Confira a programação do evento:

19.08.2004 - quinta-feira

19h30 - "Banco de dados de proteção ao crédito" Palestrante: Leonardo Roscoe Bessa

20h 45min. - intervalo

21h00 - "Proteção contratual garantia dos vícios e prazo para propositura das ações"

Palestrante: Paulo Jorge Scartezzini Guimarães

20.08.2004 - sexta-feira

19h30 - "Inovações do Código Civil incidentes no CDC"

Palestrante: Adalberto Pasqualotto

Mestre em direito e doutorado pela Universidade do Rio Grande do Sul, procurador de justiça aposentado do Ministério Público do Rio Grande do sul, professor de direito das Obrigações e Direito do Consumidor da PUC-RS, livros e artigos publicados, ex-presidente do Brasilcon.

20h 45min. - intervalo

21h - "Juros Bancários: uma visão face ao Novo Código Civil"

Palestrante: Gustavo José Marrone de Castro Sampaio

Advogado, diretor executivo da fundação Procon de São Paulo, mestrando em direito constitucional pela Faculdade de direito da Universidade de São Paulo, Defensor Dativo do Tribunal de Ética e Disciplina IV da OAB, Seccional de São Paulo.