Prefeito, vice e mais 3 servidores são suspeitos de cometer abuso de poder. Se prefeito não reverter decisão, população terá que votar mais uma vez.
Prefeito de Nova Brasilândia é 1º eleito de MT cassado pela Justiça Eleitoral

O prefeito eleito da cidade de Nova Brasilândia, a 223 quilômetros de Cuiabá, Jamar da Silva Lima (PT) e seu vice, Hélio Cruz da Silva (PSD) são os primeiros gestores cassados em Mato Grosso após as eleições de 7 de outubro pela Justiça Eleitoral. A decisão foi proferida pela juíza da 34ª Zona Eleitoral, Silvia Renata Anffe Souza, que deferiu parecer do Ministério Público Estadual (MPE). O G1 entrou em contato com a assessoria jurídica do prefeito eleito, mas não conseguiu nenhum posicionamento até o fechamento desta reportagem.

A decisão cabe recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Se o prefeito não conseguir reverter a decisão nas instâncias superiores da Justiça, a população de Nova Brasilândia terá que voltar às urnas, uma vez que o prefeito recebeu mais de 50% dos votos válidos.

Segundo a denúncia do MPE, consta que no dia da convenção do partido de Jamar, no dia 30 de junho deste ano, foi realizada uma carreata pelas ruas e avenidas da cidade com veículos pertencentes ao município. “Os representantes em benefício do candidato à reeleição, usaram de bens públicos – caminhões e trator da municipalidade, guiados pelos motoristas da Prefeitura, para promover carreata de divulgação da candidatura, abusando do poder político”, segundo trecho da ação.

Em sua defesa, os denunciados afirmaram que não houve provas contundentes das infrações imputadas a eles. O prefeito contestou as alegações do Ministério Público que na visão dele “deixou de comprovar que de fato houve o abuso de poder político e a ligação do representado ao suposto abuso de poder político”.

Apesar de testemunhas ouvidas dizerem que o candidato não estava presente no ato, a juíza destacou que “é desnecessária a menção expressa à campanha ou pedido de apoio a candidatura para configuração do desvio de finalidade para a caracterização de abuso de poder político”, afirmou a magistrada em despacho.

Diante dos fatos, a juíza cassou os direitos políticos do prefeito, seu vice e de mais três servidores envolvidos no caso pelos próximos oito anos e também cassou o registro de candidatura dos dois candidatos pela prática de abuso de poder político.