Conselho do Negro discute demarcação de terras em Mata Cavalo

O Conselho Estadual dos Direitos do Negro, órgão colegiado vinculado à Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego e Cidadania (Setec) realiza nesta terça-feira (20.04), às 8h, uma reunião no Quilombo Mata Cavalo, localizado no município de Nossa Senhora do Livramento (47 km de Cuiabá). O objetivo da reunião é discutir questões referentes à regularização territorial das áreas quilombolas de Mato Grosso.

O Conselho do Negro convocou representantes dos Governos Federal, Municipal e Estadual, Incra e da sociedade civil organizada para debater, entre outros assuntos, sobre a instituição do decreto 4887, de 20 de novembro de 2003, do Governo Federal que regulamenta o processo de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos.

Também serão levados para a pauta de discussão a aprovação de uma Instrução Normativa pelo Conselho do Incra, em 25 de março deste ano, que trata do assunto de demarcação de terras quilombolas, e a criação da Lei 7.775, de 26 de novembro de 2002, pelo Governo do Estado, que instituiu o Programa de Resgate Histórico e Valorização das Comunidades Remanescentes de Quilombos em Mato Grosso.

Segundo o presidente do Conselho do Negro, Francisco Assis de Oliveira, é importante que desta reunião saiam políticas e diretrizes afirmativas sobre a demarcação das terras quilombolas em Mato Grosso. E que chegue ao fim os diversos conflitos existentes entre os fazendeiros, posseiros e quilombolas que habitam a área. “É preciso que haja uma posição definitiva sobre a questão”.

O presidente do Conselho salientou que o problema fundiário em Mata Cavalo arrasta-se há vários anos e que cerca de 300 famílias remanescentes de quilombos moram na área, dividindo a terra, que tem aproximadamente 13 mil hectares, com fazendeiros e posseiros. Francisco Oliveira também destacou que a reunião em Livramento será a primeira de uma série de outras que ocorrerão em outras áreas remanescentes de quilombos no Estado. “Temos cerca de 37 terras de quilombo espalhadas em Mato Grosso”, disse.