Para 260 juízes em MT existem apenas 140 defensores, alerta Valtenir ao pedir investimentos do Estado

O deputado federal Valtenir Pereira (Pros-MT) quer mais investimentos do governo para a implantação de defensorias públicas estaduais. Segundo ele, atualmente, apenas 23% das comarcas do País possuem servidores responsáveis por prestar assistência jurídica gratuita às pessoas que não podem pagar pelos serviços de um advogado. Defensor público estadual, o deputado afirma que ainda é preciso investir muito nas defensorias para aproxima o cidadão comum do acesso à justiça.

"Para cada juiz estadual, deve haver um defensor. Em Mato Grosso, por exemplo, há 260 juízes, mas apenas 140 defensores. Se não tivermos o quantitativo ideal, não conseguiremos suprir as demandas. Hoje, geralmente, há um único defensor público para atender até três comarcas, com cinco juízes”, afirma.

Segundo ele, a Organização das Nações Unidas (ONU) alerta que a falta de defensores públicos é uma das principais causas da superpopulação carcerária no Brasil. Para ONU, falta de defensores é uma das causas da superpopulação carcerária.

O problema foi apontado em estudo feito pelo órgão no Brasil em 2013. A carência de defensores afeta o acompanhamento dos processos dos detentos e contribui para o alto índice de presos provisórios, que correspondem a aproximadamente 40% do total, segundo a ONU.

Valtenir ressalta que a estimativa da ONU é de que faltam cerca de 10 mil defensores públicos no Brasil. De acordo com o parlamentar, uma vez estruturada uma defensoria estadual, “elas precisam destacar núcleos especializados para tratar apenas da população carcerária”.

O relatório da ONU constatou também que muitos presos tinham direito a benefícios como a progressão de regime de cumprimento de pena, porém não podiam usá-los por falta de um advogado.

Para a população em geral as defensorias são voltadas para os processos cíveis de pessoas que ganham até R$ 2.172 mensais, ou três salários mínimos.

Tramita desde o ano passado na Câmara dos Deputados Proposta de Emenda Constitucional (PEC 247/13) que exige a presença de pelo menos um defensor público em cada comarca em um prazo de oito anos.

O texto, dos deputados Andre Moura (PSC-SE), Alessandro Molon (PT-RJ) e Mauro Benevides (PMDB-CE), já foi aprovado por comissão especial e aguarda inclusão na pauta do Plenário. Atualmente, apenas 23% das comarcas do País possuem defensores públicos.