AL e Governo discutem pagamento de servidores; repasse de R$ 150 mi

A Mesa Diretora da Assembleia deve se reunir nesta semana com o governador, Silval Barbosa (PMDB), para discutir o pagamento das diferenças salariais ocasionadas pela transição da Unidade Real de Valor (URV) para moeda Real aos servidores do Legislativo. De acordo com o sindicato da categoria (Sindal) cerca de 600 funcionários ativos e inativos têm direito à correção de 11,98%. O repasse deve chegar a R$ 150 milhões.

A categoria conseguiu uma decisão favorável e a Assembleia foi notificada em outubro do ano passado. Conforme o presidente do Sindal, Leonir Pereira, a determinação judicial foi cumprida. Agora, resta ao Legislativo e Executivo pagarem os valores atrasados que, segundo o líder sindical, se referem a agosto de 1996 a dezembro de 2012.

No encontro desta semana, o deputado José Riva (PSD) – responsável pela negociação – deve tentar definir junto ao Governo quando começarão os pagamentos e em quantas parcelas serão feitos. No entanto, caso não haja acordo, a categoria deve acionar judicialmente Estado e Assembleia. Segundo o sindicato, a implantação da URV é um objetivo da classe desde 2001, quando a ação foi impetrada na Justiça estadual.

O pagamento das perdas salariais de servidores públicos que tiveram os vencimentos convertidos por meio de lei estadual na mudança do cruzeiro real para a URV foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no ano passado. A Unidade Real de Valor foi instituída em 1994 para a transição ao Real.