Liminar proíbe prefeitura de destruir casas dos anos 40 com valor histórico Prefeitura não poderá mexer na estrutura de prédio com valor histórico

A Justiça acatou pedido do Ministério Público e proibiu a Prefeitura de Rondonópolis de realizar quaisquer obras no complexo arquitetônico conhecido como Casario devido ao seu valor histórico e cultural. Também foi requerido o tombamento definitivo do monumento, pois ainda não é oficialmente um patrimônio histórico. A determinação consta em liminar pleiteada por meio da 2ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca.

O espaço cultural foi construído na época da fundação da cidade e possui arquitetura dos anos 40. Localizado à margem do rio Vermelho, o Casario é um conjunto de 24 casas feitas de adobe e de alvenaria. Há pouco tempo a prefeitura adquiriu o imóvel por R$ 950 mil e pretendia construir uma cobertura no local, o que alteraria completamente o aspecto visual e histórico. A obra custaria R$ 1,5 milhão.

Na decisão, a juíza Maria Mazarelo Farias Pinto destaca que o pedido trata-se de defesa ao patrimônio cultural da cidade, já que não se pode negar o valor histórico do complexo. O julgamento sobre a importância cultural do prédio foi realizado por historiadoras ouvidas no Inquérito Civil Público. "Ademais, a suspensão da realização de quaisquer obras que modifiquem a estrutura do prédio não está condicionada à prévia existência de tombamento do imóvel. Como ainda não é oficialmente tombado, um novo proprietário poderia promover a ocupação irregular do Casario e até mesmo a sua demolição", diz trecho do parecer. (Com assessoria)