Perfil reacende debate sobre propaganda Página fictícia no Facebook tem rendido popularidade ao governador, que avalia disputar o Senado. OAB vê insegurança jurídica quanto a regras eleitorais

O surgimento de uma página na rede social Facebook que dá publicidade em tom descontraído às ações do governador Silval Barbosa (PMDB) levantou questionamentos acerca da utilização da internet nas campanhas eleitorais. 

Segundo aponta o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT), Sílvio Queiroz Teles, o próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE) demonstrou insegurança jurídica quanto ao assunto, após dar dois pareceres opostos sobre a utilização de uma rede social antes do prazo estabelecido no calendário oficial da eleição. 

“Em março de 2012, antes da mudança na composição da Corte, o TSE decidiu proibir propaganda eleitoral no canal de mídia social Twitter antes do prazo permitido pela legislação eleitoral, ou seja, antes de seis de julho do ano das eleições; e, em setembro do ano passado, o mesmo tribunal (composto por novos membros) mudou a própria interpretação para o contrário, decidindo liberar propaganda eleitoral antecipada por meio do mesmo site”, explica o advogado. 

Teles ressalta que o posicionamento foi restrito ao Twitter, não havendo ainda exceção à regra com relação aos demais canais sociais como o WhatsApp e Instagram, ou de modo geral para a internet. 

A verdade, no entanto, é que observando o crescente número de pessoas que acessam a rede mundial de computares no país, políticos vêm aderindo às redes sociais com mais entusiasmo nos últimos anos. 

Conforme preveem especialistas em comunicação on-line, o investimento nesse segmento representará 25% do custo total das campanhas eleitorais em 2014. 

Embora a secretaria de Comunicação do Paiaguás negue ser a responsável pela criação ou abastecimento da página, o mais novo membro do Facebook, por exemplo, é o governador Silval Barbosa (PMDB), que pode se candidatar ao Senado neste ano. 

A página denominada “Silval Danado” foi criada no dia 12 deste mês e não é um meio de comunicação oficial do governo. Mesmo assim, as postagens diárias em tom de comédia comentando ações do peemedebista nas mais variadas áreas têm lhe rendido popularidade. Os textos são escritos como se o próprio governador estivesse digitando. 

O perfil segue o estilo de um criado para a presidente Dilma Rousseff (PT), também no Facebook. Com o nome de “Dilma Bolada”, a página já é seguida por mais de um milhão de internautas. 

O sucesso é tanto que, em setembro de 2013, a própria Dilma recebeu em seu gabinete o criador da personagem, Jeferson Monteiro. Foi nesta oportunidade que a petista voltou a usar o Twitter para se comunicar com a população. O fato ganhou repercussão no Brasil e no mundo. 

Para o presidente da Comissão da OAB, a tendência de extensão da liberação por parte do TSE para a propaganda antes do prazo do calendário eleitoral nas redes, já na eleição deste ano, é forte. 

Segundo Teles, a propaganda eleitoral na internet nunca pode ser paga e, mesmo que gratuita, não pode estar em sites de pessoas jurídicas, exceto no endereço eletrônico do próprio candidato, de sua coligação e de seu partido. 

Em casos em que as publicações agridam determinado candidato, lembra o advogado, lhe é garantido o direito de resposta, além de ter a prerrogativa de retirar o conteúdo. Nessas ocasiões, “a sanção é pecuniária, com multa variável de R$ 5 mil a R$ 30 mil”, afirma. 

“O irreversível aumento do uso da internet na propaganda eleitoral é um reflexo de que a sociedade contemporânea busca praticidade, economia de tempo e a rede mundial de computadores é atração cada vez maior”, completa o advogado.