TCU não aceita representação de prefeito sobre supostas irregularidades

O Tribunal de Contas da União (TCU) não aceitou representação formulada por Walace Guimarães (PMDB), prefeito de Várzea Grande, sobre supostas irregularidades na aplicação de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação (Fundeb) no município.

De acordo com a representação, as irregularidades teriam ocorrido no exercício de 2012. Sebastião Gonçalves (PSD) atuou como prefeito de Várzea Grande de outubro de 2011 a outubro de 2012, quando foi substituído por Antônio de Barros (PSD).

Os ministros do TCU avaliaram que “a representação não atende integralmente os requisitos de admissibilidade previstos em regimento interno do tribunal, posto que não foram complementados pela União os recursos do Fundeb ao município de Várzea Grande em 2012".

O TCU então arquivou, em sessão no último dia 19, a representação, protocolada por Guimarães em 2013. Mas encaminhou o caso ao Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE) para a adoção de medidas cabíveis.