CNJ cobra, de novo, TJ-MT sobre PAD contra juiz; MCCE quer corte de ponto

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) cobrou mais uma vez do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) “informações atualizadas” sobre processo administrativo disciplinar (PAD) instaurado para apurar conduta do juiz Marcos José Martins de Siqueira, que atua em vara cível em Várzea Grande.

Conforme consta do site do CNJ, Honório Gomes do Rêgo Filho (juiz auxiliar da corregedoria nacional de Justiça) assinou ontem um novo despacho em pedido de providências formulado pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) contra o TJ-MT e contra Siqueira.

“Após vários despachos e comunicações com a corregedoria local, o TJ-MT encaminhou informações no sentido de que o PAD instaurado para apurar eventual desvio de conduta do magistrado está devidamente instruído, com previsão de pauta para o dia 20 de fevereiro de 2014. Em razão do exposto, oficie-se uma vez mais a presidência da corte estadual solicitando que, no prazo de 15 dias, apresente informações atualizadas sobre o respectivo procedimento”, escreveu Rêgo Filho, que já cobrou o tribunal mato-grossense anteriormente sobre o caso. 

O julgamento do PAD já foi adiado duas vezes por falta de quórum em sessões realizadas nos últimos dias 20 e 27. A previsão é que o caso retorne à pauta no próximo dia 20.

O caso

O PAD foi instaurado em 2011 considerando a suspeita de “liberação ilegal de alvará judicial contra espólio, com suposta participação de um morto em audiência”. Em 14 dias, Marcos Siqueira liberou o pagamento de R$ 8 milhões à Rio Pardo Agroflorestal – a quantia foi retirada das contas de Olympio José Alves, morto que teria dívida com a empresa e que a teria reconhecido em audiência realizada em 2010 mesmo após o seu falecimento, em 2005. Quando o escândalo veio à tona em nível nacional e em sindicância, o magistrado negou irregularidades. No CNJ e no TJ-MT, o caso está sob sigilo. 

Corte de ponto

Considerando a falta de quórum nos dias 20 e 27, O MCCE, segundo o advogado Vilson Nery, vai protocolar na quarta-feira (5) no TJ-MT um pedido para que o ponto dos desembargadores seja cortado e para que seja aberto procedimento contra quem não comparecer às sessões para votar.