TCE julga contas anuais de gestão de prefeituras e secretarias de Estado referente a 2013

A sessão plenária desta terça-feira (18.03) irá julgar as contas anuais de gestão de Prefeituras, Secretarias e Autarquias do Estado, além de declarações de bens, consultas e tomadas de contas de diversos órgãos públicos.

Será dada continuidade ao julgamento das contas anuais de gestão referentes ao exercício de 2013. A pauta de julgamento pode ser acessada no portal do TCE-MT, que consta os documentos referentes à tramitação dos processos.

O Tribunal Pleno vai analisar as contas anuais de gestão da Secretaria do Estado de Meio Ambiente, das prefeituras de Várzea Grande, Nobres, Poconé, entre outras. Também será julgada as contas anuais de gestão estadual do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea) e da Secretaria de Estado de Cultura.

O TCE-MT também vai responder a quatro recursos em face à decisão proferida por meio de julgamento que registrou a declaração de bens da Câmara Municipal de Nova Brasilândia.

Cumprindo com o dever constitucional de proporcionar ao fiscalizado o direito ao contraditório e à ampla defesa, o Tribunal de Contas de Mato Grosso vai avaliar recursos e embargos de declaração interpostos por gestores. Caso a defesa apresente documentos novos que elucide as falhas cometidas, as decisões podem ser revisadas.

A sessão plenária do TCE-MT acontece às terças-feiras, 8h30min e pode ser acompanhada ao vivo pelo site do TCE-MT e pela TV Assembleia, canal 30.