Lei contra lista tríplice tem simpatia, mas é inconstitucional, diz Djalma

O defensor-geral Djalma Sabo Mendes avalia que a PEC do deputado Emanuel Pinheiro (PR), que visa mudar as regras das eleições de defensor-geral e procurador-geral de Justiça, ganha simpatia da classe, mas não tem condições de prosperar porque do ponto de vista jurídico ela é inconstitucional e possui vício de iniciativa.

 A ideia de Emanuel é acabar com a lista tríplice e com a interferência política na escolha, já que quem decide no final é o chefe do Executivo. Dessa forma, seria considerado eleito o mais votado pela categoria. “No mérito é claro que soa democrático você deixar a escolha para a vontade da maioria, mas este modelo de lista tríplice quem estabelece é a Lei Orgânica Nacional da Defensoria que estabelece regras gerais para todas as defensorias nos estados”, enfatiza Djalma.

Ele pondera que, para não haver falhas formais, a proposta ela teria que partir da própria instituição ou do Congresso Nacional. “Deve ser bem avaliada esta questão de uma legislação estadual mudar a federal”, observa. De forma implícita e sutil, Djalma demonstra que prefere o sistema atual. Ele foi o único até hoje que, mesmo não tendo sido o mais votado, foi escolhido pelo governador para o cargo, em 2008. Das eleições que tiveram lista tríplice, em três foi escolhido o mais votado.

Ele explica que a lista é importante porque se baseia no sistema de freios e contrapesos que nada mais é do que um Poder fazendo a fiscalização e o controle do outro. Ele cita como exemplo a escolha de desembargador pelo quinto constitucional, que passa pela Ordem dos Advogados (OAB) que elabora a lista sêxtupla, que, posteriormente, é reduzida para a tríplice pelo TJ e encaminhada ao governador para a escolha do representante da advocacia no Poder Judiciário. 

Eleições

Se a PEC for aprovada na Assembleia, sancionada pelo governador Silval Barbosa (PMDB) e não haja nenhuma Adin suspendendo os seus efeitos, ela passa a valer já para as eleições internas deste ano da Defensoria e no Ministério Público. Essa não é a primeira vez que Emanuel Pinheiro busca aleterar as regras de escolha nos poderes. É de autoria dele a PEC que estabelece eleições diretas no Poder Judiciário, mas o tribunal pleno do TJMT decidiu seguir o que rege a Constituição Federal e manter o atual modelo.

O MP, sob Paulo Prado, elege o próximo procurador-geral de Justiça em outubro e o empossa em março de 2015. A Defensoria Pública elege o sucessor de Djalma Sabo Mendes na primeira quinzena de novembro e a posse acontece em janeiro do ano que vem. No primeiro pleito, 199 promotores e procuradores têm direito a votar, já no segundo há 153 defensores ativos e cinco aposentados. 

Tanto Prado como Djalma podem disputar a reeleição. Prado está em seu terceiro mandato, tendo presidido a instituição também nos biênios 2005/2006 e 2007/2008. Já Djalma está em sua segunda gestão, tendo gerido a entidade também no biênio 2009/2010.