Taxistas de Cuiabá derrubam projeto de lei que autoriza prefeito a distribuir permissões

Depois de rechaçarem o projeto que altera a lei que regulamenta a categoria dos taxistas em Cuiabá, lei de número 5.080, de 2008, os profissionais da área conseguiram retirar o projeto da pauta da Câmara Municipal, nessa terça-feira (18) e agendaram uma audiência pública para debater o tema, na próxima quarta-feira (26). Os taxistas temem que a mudança na distribuição das permissões possa ser usada como forma de barganha política.

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Dentre os pontos das mudanças mais questionados pela categoria está o da distribuição das permissões para taxistas. A proposta do Executivo é que as liberações ficariam ao encargo da Prefeitura de Cuiabá. “Nós fomos pegos de surpresa na semana passada com esse projeto de lei que modifica totalmente a lei que regulamenta a profissão, e outra, ele não foi discutido com a categoria. Um item que não aceitamos em hipótese nenhuma é artigo cancelar todas as permissões e colocar o prefeito para distribuí-las, isso é uma afronta jurídica”, afirma o presidente do Sindicato dos Taxistas de Cuiabá, Antônio Bodenar. 

A proposta da categoria é que a lei municipal seja equiparada com a nacional. Segundo Bodenar, no Brasil todo o sistema de taxi é regulamentado pela lei de 2012, número 12.468. Ela reconhece a existência de quatro categorias: empresarial, assalariados, autônomos e arrendatário, que são os permissionários. “Queremos colocar no regulamento municipal a existência dessas quatro categorias”, afirma o sindicalista. Atualmente, em Cuiabá, existem 14 empresas de táxis e cada uma tem o direito de ter 5% da frota em Cuiabá. Já de permissionários são 604 na Capital.

Já o líder do Governo na Câmara Municipal, Leonardo de Oliveira, reconheceu que faltou diálogo com a categoria. “O Executivo fez um estudo para regulamentar os permissionários, porém por haver pontos divergentes nós decidimos retirar o projeto da pauta para que o sindicato e o prefeito entrem em um consenso”, ponderou.

Quanto ao possível favorecimento político obtuso na proposta do governo, Leonardo cumpriu seu papel de defensor do Executivo. ”O que está se discutindo em todo Brasil é se as permissões podem ser licitadas ou não, por isso decidimos tirar da pauta para abrir a discussão”.

Questionado por um jornalista por qual razão o projeto não foi discutido anteriormente com o sindicato, Leonardo declarou que, quando o projeto vem do Executivo os governistas cumprem o seu papel e trabalham para a aprovação do mesmo. O que revelou que não houve cuidado por parte da bancada em ler o projeto com antecedência.