Auditoria aponta nepotismo e filho 'fantasma' na Câmara; salário de esposa chega a R$ 8 mil

Uma minunciosa auditoria do Tribunal de Contas do Estado sobre os atos de Pessoal da Câmara Municipal de Cuiabá no período referente a 01 de janeiro de 2010 até 15 de agosto de 2013 apontou casos de nepotismo e detectou um suposto funcionário fantasma. Os casos envolvelvem os vereadores Marcrean Dos Santos Silva (PRTB) e Clovis Hugueney Neto (SDD). O peerretebista teve um filho empregado na Câmara com salário de R$ 1.980,00 e Clovito teve a esposa empregada com um salário de R$ 8 mil.

Consta da auditoria que através de uma declaração falsa de isenção parental, o filho de vereador Marcrean, Macswell dos Santos Silva, foi nomeado em 01/01/2013 para exercer o cargo de assessor de Tecnologia da Informação, pelo qual passou a receber uma remuneração no valor de R$ 1.980,00.

“Além disso o Sr. Macswell dos Santos Silva assinou uma declaração, com firma reconhecida em Cartório, em que afirmou que não possuía relação de parentesco com Vereadores da Câmara, em 03/01/2013. Isto caracteriza má-fé em sua nomeação”, relata o texto da auditoria. 

Mas o mais grave, segundo o TCE, é fato de Macswell nunca ter constado no registro de ponto desde sua nomeação, o que de acordo com a auditoria dá grande probabilidade de ele ter recebido sem trabalhar, ou seja, de ele ser "funcionário fantasma". “Ao cruzar dados obtidos com sucessivas entrevistas com os servidores da Câmara Municipal, chega-se a conclusão que este servidor tem altíssima probabilidade de nunca ter desempenhado sua função no cargo”, consta do trecho.

Macswell foi exonerado em 06/08/2013 e terá que devolver aos cofres públicos o valor de R$ 13.860,00. Mas o que fica nítido segundo o TCE, é que o servidor somente foi exonerado após a instauração da Auditoria, porém, sua exoneração não impede a responsabilização dos autores”, aponta.

Por telefone, Marcrean se eximiu de qualquer responsabilidade e disse que quem tem que responder por isso é a Presidência da Casa, uma vez que seu filho não foi contratado pelo gabinete dele. O parlamentar não quis se pronunciar quando questionado se tinha conhecimento sobre a legislação que caracteriza nepotismo como crimes contra a administração pública. “Quem tem que responder pra você é a Presidência”, finalizou.

O caso de Clovito

O caso evolvendo o vereador Clovis Hugueney Neto é ainda mais antigo. A esposa dele, Daniela Ribeiro Cardoso Hugueney, ocupa cargo comissionado de secretaria especial de Apoio à Cultura e ao Resgate Histórico, cuja remuneração mensal é de R$ 8 mil. Ela foi nomeada a primeira vez 01/01/11, ainda na primeira gestão do vereador Júlio Pinheiro (PTB) como presidente do legislativo municipal.

“Daniela foi nomeada a partir de 01/01/2011 e exonerada em 16/12/2011, através do Ato nº 886/2011. Depois em 2012 ela é novamente nomeada no mesmo cargo através do ato nº 007/2012, a partir de 16/01/2012, e foi exonerada em 31/12/2012, através do ato nº 621/2012. Em 01/01/2013 ela é novamente nomeada para a função”, aponta o relatório que também traz à tona que Daniela nunca entregou a declaração de isenção parental.

De acordo com a auditoria, quando foi chamada para que fossem colhidas informações sobre sua situação na Câmara, Daniela afirmou que achava que se enquadrava na exceção do nepotismo, para cargos como ministro e secretário de Estado, que são cargos políticos, porém o relatório adverte que não. 

“O cargo de Secretário de Apoio a Cultura na Câmara Municipal, função esta que comanda uma equipe menor que 10 pessoas, é uma função administrativa. Ou seja, é diferente do cargo de Secretário Municipal, de Estado ou Ministro do Poder Executivo, que coordena uma pasta com milhares ou centenas de servidores, e fornece serviços para uma ampla gama da população, isso é uma função política. Logo a nomeação da Sra. Daniela caracteriza nepotismo. Porém o que agrava a situação é que a Câmara ou a servidora não fizeram consulta ao TCE/MT para tirar esta dúvida desde 2011, nem ao menos repassaram este caso a Consultoria Jurídica da Câmara”.

Pela auditoria Daniela terá que devolver aos cofres públicos R$ 57.557,50, referente ao ano de 2011 em que permaneceu 11 meses e 15 dias na função; R$ 63.313,25 referente ao ano de 2012; e mais de R$ 70 mil pelos meses em que permaneceu no cargo em 2013; O valor referente à 2013 não foi fechado pois o Tribunal de Contas não recebeu a data e se ela foi exonerada do cargo.

“Cabe ressaltar que a servidora entregou no dia 08/07/2013 ao RH seu ato de exoneração à pedido, porém o Sr. Presidente da Câmara se negou a exonerá-la, logo, ele é duplamente responsável em admiti-la e também em mantê-la, com o agravante de saber que sua situação é ilegal. Os vereadores Julio Pinheiro e João Emanuel (PSD) devem esclarecer o motivo pelo qual não consta a declaração na pasta da servidora e apurar responsáveis por esta falha”, diz o documento.

Com relação à Daniela, o vereador Clovito afirmou que não sabia que a mulher dele não poderia trabalhar na Câmara. Ele foi além e disse que se tiver que devolver o dinheiro irá fazê-lo e que não deve satisfação a ninguém, além da Justiça. “Não sou burro, por isso já fui eleito para 3 mandatos. Vi Wilson Santos (ex-prefeito de Cuiabá) nomear a mulher dele como secretária e não teve problema. Agora é isso, não devo satisfação e se tiver que devolver o dinheiro vou devolver”, finalizou ele ao alegar boa fé e que a esposa foi convidada pelos presidentes e não entrou lá por indicação dele. 

A auditoria é clara é pede que além dos vereadores parentes dos nomeados, sejam penalizados os respectivos presidentes responsáveis pelas nomeações. No caso Júlio Pinheiro (PTB) e João Emanuel (PSD). A reportagem tentou contato por telefônico do os respectivos presidentes, porém, não obteve êxito. Até o fechamento da matéria Júlio não atendeu nem retornou as ligações e João Emanuel estava com o celular desligado.