Marcos Machado nega julgar HC de João Emanuel e Gilberto Giraldelli decide sobre revogação da prisão

O desembargador Gilberto Giraldelli é o novo ralator do habeas corpus que pleiteia colocar em liberdade o vereador de Cuiabá, João Emanuel Moreira Lima (PSD). O HC havia sido remetido para o desembargador Marcos Machado, que negou relatar o recurso.

 Machado justificou que "a competência para relatar este HC, por prevenção, incumbe ao e. Des. Gilberto Giraldelli, à luz do art. 80, § 1º, do RITJMT, in verbis: A distribuição do mandado de segurança, do habeas corpus, de medidas cautelares, do recurso cível e criminal, torna preventa a competência do Relator para todos os recursos ou incidentes posteriores, tanto na ação quanto na execução, referentes à mesma lide, e a distribuição do inquérito, bem como a realizada para efeito da concessão da fiança, ou de decretação da prisão preventiva, ou de qualquer diligência anterior à denúncia ou queixa, prevenirá a ação penal.”

O pedido de prisão foi requerido no âmbito de denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPE), por meio do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), que concluiu as investigações iniciadas com a operação Aprendiz.