MP prepara mais duas ações contra Emanuel Vereador deve ser denunciado novamente nas esferas cível e penal. Desta vez, alvo das acusações serão contratos firmados com a Gráfica Propel

O ex-presidente da Câmara de Cuiabá, vereador João Emanuel (PSD), pode ser alvo de mais uma ação penal e outra civil. O Ministério Público Estadual (MPE) investiga agora os contratos firmados pelo Legislativo Municipal com a Gráfica Propel. 

“Apesar de ser uma apuração só, desmembramos em duas partes. A primeira foi a respeito da atuação desta quadrilha em crimes de grilagem de terra e falsificação de documentos públicos, entre outros, que já teve a denúncia proposta. A segunda é referente à atuação do investigado na Câmara de Cuiabá especificamente”, diz o promotor de justiça Marcos Reginold, um dos responsáveis pelo caso. 

Na esfera criminal, as investigações são conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco). Neste caso, segundo Reginold, o processo já está em fase final. A previsão é de que a nova denúncia seja apresentada dentro de 15 dias. 

“Estamos aguardando apenas a quebra do sigilo bancário da Gráfica Propel e a confecção de alguns relatórios referente à análise de documentos e computadores apreendidos na busca e apreensão”, pontua. 

Já na esfera cível, o caso está sob a responsabilidade da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público. Segundo o promotor de justiça Mauro Zaque, estão sendo investigadas as aquisições feitas pela Câmara junto à gráfica. 

“Estamos apurando se todos os materiais foram entregues, as tabelas de preços, tudo. Ao final, vamos oferecer nova denúncia”, adianta. 

Reginold ressalta que não estão descartados novos pedidos de prisão. Cerca de 10 pessoas devem ser indiciadas. Além de João Emanuel e seu assessor parlamentar Amarildo dos Santos, que já foram presos nesta quarta-feira (26), o ex-deputado estadual Maksuês Leite e alguns servidores da Câmara de Cuiabá devem integrar a lista. 

De acordo com a primeira denúncia do Gaeco, João Emanuel estaria envolvido em um esquema de grilagem de terrenos que seriam dados como garantia para agiotas na captação de dinheiro para sua futura campanha a deputado estadual na eleição deste ano. 

Os proprietários destes terrenos seriam pagos pelo social-democrata com ofertas de vantagens em processos licitatórios fraudados na Câmara Municipal. 

Um dos beneficiados deste esquema seria a Gráfica Propel. Enquanto presidente da mesa diretora, o social-democrata firmou um contrato com a empresa ao custo de R$ 1,6 milhão para fornecimento de materiais gráficos. 

O acordo foi realizo por meio de adesão a uma ata da Assembleia Legislativa, em janeiro de 2013. Entre os produtos a serem confeccionados estava um livro que conta a história do Parlamento Cuiabano. Conforme já havia antecipado o Diário, a publicação teve todo seu material copiado da internet. 

Na primeira ação penal, João Emanuel é acusado pelos crimes de formação de organização criminosa, uso de documento público falso, falsidade ideológica, estelionato, grilagem de terra e corrupção passiva. 

Por conta deles, o social-democrata foi preso na última quarta-feira (26). Ele está detido na sede da Polinter, em Cuiabá, onde pode permanecer até o julgamento das acusações, tendo em vista que o pedido de prisão foi preventivo. Ele espera, no entanto, a apreciação de um habeas corpus. 

O vereador já foi também alvo de uma primeira ação civil pública. Nela, o MPE pediu a cassação do mandato do social-democrata e a suspensão de seus direitos políticos pelo período de 10 anos, além do pagamento de uma multa no valor de R$ 5,5 milhões. 

No texto, A Promotoria ainda requer que a Justiça proíba João Emanuel de contratar com o Poder Público e de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de 10 anos. 

A maior prova do Ministério Público nestas denúncias já apresentadas é um vídeo em que o ex-presidente da Câmara aparece explicando como fraudar licitações no âmbito do Legislativo municipal.