Prefeitura concede reposição a servidores municipais e profissionais da educação de Nortelândia

O prefeito municipal de Nortelândia Neurilan Fraga sancionou nesta sexta-feira (28.03) projeto de lei que concede reposição salarial aos servidores municipais, incluindo os profissionais da educação. Esta é a segunda vez que a atual administração promove a reposição salarial.

Em 2011, a lei 202, autorizou a atualização na tabela salarial da ordem de 15% para todos os servidores públicos, em 2012 a lei 245 implantou o piso nacional aos docentes da educação e corrigiu em 6,5% os subsídios dos profissionais da educação de acordo com a inflação apurada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No ato assinado nesta sexta-feira todos os servidores municipais terão a partir do mês de abril uma reposição de 19,38% e os profissionais da educação 12,09%, equiparando seus vencimentos ao piso nacional dos professores.

O gestor municipal Neurilan Fraga destacou durante a assinatura do ato, que o seu desejo era de conceder um percentual maior, mas que por conta da baixa arrecadação própria e a quedas constantes nos repasses constitucionais, aliada ao custo de manutenção da máquina, não foi possível atender a expectativa dos servidores.

“Após um estudo minucioso de nossa equipe, que avaliou o impacto financeiro não só na folha de pagamento, mas como em toda a estrutura financeira municipal, esse foi o percentual que podemos conceder” esclareceu.

Ele argumentou ainda que seu governo foi o que mais valorizou os servidores nos últimos 12 anos, além de trabalhar para a transformação social e econômica da cidade. “Não tenho dúvida de que temos feito muito com o pouco recursos que temos, são inúmeras obras e programas que implantamos e contribuíram para um salto de qualidade na vida das famílias. Muitas obras exigem contra partida, principalmente a que está em fase de execução no maior projeto de piscicultura do estado, que inclui inclusive a construção de um frigorifico para abate de peixes, então é preciso que tenhamos uma visão ampla, não só de satisfazer os servidores mas de também atender a população como um todo” emendou Fraga.

Para o prefeito, os profissionais da educação foram os que tiveram maiores benefícios em sua gestão, uma vez que além da reposição, tiveram atendida a implantação do piso nacional dos professores.

“A nossa administração foi a primeira do estado a implantar o piso num dos momentos críticos financeiramente para os municípios e gradativamente temos feito o possível para atender os servidores, talvez não a contento, mas é dentro daquilo que podemos fazer” justificou.

Neurilan Fraga disse ainda que não pode ser irresponsável de comprometer a máquina apenas para fazer média com os servidores e dificultar as gestões futuras que terão que continuar a execução de programas e politicas públicas. Para ele, é necessário que a população ajude a incrementar a receita própria, pagando em dias seus impostos como IPTU, ISSQN, entre outros, a fim de reforçar o caixa e dar condições para que a gestão melhore suas condições financeiras e assim possa atender as demandas por aumento salarial.

“Não tenho como fazer milagres,  eu só posso gastar aquilo que arrecado, e o que arrecado hoje é insuficiente para atender a demanda da população e a manutenção da máquina. É necessário rever nosso código tributário municipal para ter um incremento na receita” concluiu Neurilan Fraga.

Um levantamento interno demonstrou que durante os oitos anos da gestão do ex-prefeito Rodolmildo Rodrigues Silva (1997-2004), não houve nenhuma reposição salarial. E no mandato do ex-prefeito Vilson Ascari (2005 a 2008) a lei nº 068 autorizou a atualização de 12.5% divididos em 3 parcelas, e a lei nº 085 outros 10% também divididos em três parcelas, e durante a gestão de Neurilan Fraga, as reposições concedidas em 2011 e 2014 atingem o patamar de 34,38% para todos os servidores e para os profissionais da educação o percentual é 18,14%, índices bem superiores ao de outras gestões, o que demonstra valorização do servidor público.