OAB instaura processo e pode excluir parlamentar de quadro

A Ordem dos Advogados dos Brasil em Mato Grosso (OAB-MT) vai instaurar um Incidente de Idoneidade contra o ex-presidente da Câmara de Cuiabá, vereador João Emanuel (PSD). O procedimento pode resultar na exclusão do social-democrata da entidade, o que o impossibilitaria de exercer a profissão de advogado. 

“Diante das denúncias que resultaram em sua prisão, a diretoria da Ordem vai determinar a instauração de um Incidente de Idoneidade para que ele responda perante o Conselho”, explica o presidente da OAB-MT, Maurício Aude. 

A diretoria determinou a instauração do procedimento nesta sexta-feira (28). Na próxima semana, deve haver a nomeação do relator do caso, bem como dos demais componentes da comissão. João Emanuel terá que explicar as acusações do Ministério Público contra ele. 

O parlamentar já é alvo de um procedimento interno na Ordem devido à acusação de tentativa de compra de sentença, oriunda da operação Assepsia, deflagrada no início de 2013. De acordo com Aude, as denúncias referentes a este caso serão anexadas ao novo processo. 

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), inclusive, já solicitou à OAB a exclusão do vereador de seus quadros, sob a alegação de que ele se tornou inidôneo para a atuação na advocacia. 

Como base, o MCCE utiliza o Estatuto do Advogado, em especial os artigos 34 e 35 que preveem a exclusão do advogado que cometer crimes infamantes. 

João Emanuel é acusado de ser chefe de uma organização criminosa, que cometeu os crimes de uso de documento público falso, falsidade ideológica, estelionato, corrupção passiva e grilagem de terra. Além disso, é acusado de desviar recursos da Câmara de Cuiabá. (KA)