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Domingo - 30 de Março de 2014 às 13:11

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 A liminar deferida pelo desembargador Gilberto Giraldelli, na tarde desta sexta-feira (28), revogando a prisão preventiva do ex-presidente da Câmara dos Vereadores de Cuiabá, João Emanuel Moreira Lima (PSD), que havia sido decretada pela Vara de Combate ao Crime Organizado do vereador João Emanuel, Ainda não foi recebida formalmente pelo Ministério Público Estadual (MPE). 

Em contato do Olhar Jurídico com a assessoria de imprensa do MPE, as informações repassadas foram que o não recebimento da decisão impede qualquer tentativa de interpor recurso sobre a liminar. 

Ao impetrar o habeas corpus requerendo a liberdade de João Emanuel, o advogado Eduardo Mahon alegou que “durante todo o percurso investigatório, sustentou o Ministério Público que houve “fraude na escrituração” do imóvel e que havia duas vítimas – Pablo Caires e Ruth Dutra. Agora, numa guinada na coerência, imputa um delito ao próprio dono do imóvel, o que absolutamente insólito”.

Como o processo tramita em segredo de Justiça, torna-se necessário aguardar a formalização da entrega das informações. No site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), existe o aviso que a liminar foi deferida, porém, mais detalhes não são expostos. 





Fonte: Olhar Jurídico

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