Advogado investigado pela polícia ajuizou 6,5 mil ações pleiteando indenização por negativação indevida

A investigação da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso, que instaurou inquéritos para apurar a suposta participação de advogados em uma fraude para inclusão de pessoas físicas no banco de dados do Serasa e Serviço de Proteção ao Crédito, revela que somente um advogado ajuizou 6,5 mil ações. Ao todo, 25 mil processos estão sendo investigados pela Polícia Civil.

O Judiciário encaminhou um pedido de investigação para a 2ª Delegacia de Polícia Civil de Cuiabá, localizada no bairro Planalto. Os profissionais envolvidos, caso as denúncias sejam comprovadas, podem ser excluídos dos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB/MT).

O esquema seria feito da seguinte forma: nomes de pessoas físicas seriam incluídos de forma fraudulenta nos sistemas de proteção ao crédito, sem que a mesma tivesse alguma dívida pendente. Depois da inclusão, a pessoa que estaria devedora retirava uma certidão negativa comprovando a inclusão no sistema e depois acionava o judiciário em busca de indenizações por dano moral. Os valores pedidos chegaram até R$ 30 mil.

A Polícia Civil informou que os indícios de fraudes são fortes e nenhuma possibilidade foi descartada, inclusive a participação de funcionários dos próprios órgãos de proteção e advogados. Não foi informado quantos profissionais são suspeitos de participarem do esquema e nem os nomes dos investigados.

Sem generalizar

Na última semana, conforme assessoria de imprensa, as diretorias da OAB/MT e da Comissão de Juizados Especiais se reuniram com o Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais de Mato Grosso e um dos pleitos da Seccional foi para que não haja uma possível generalização em decisões envolvendo negativação indevida junto ao Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e Serasa. O pedido foi feito após a veiculação na imprensa do suposto golpe.

Maurício Aude enfatizou aos magistrados que o caso merece ser analisado com cautela e disse que a OAB/MT está auxiliando nas investigações. “Sabemos que existe um grupo de advogados que não atuou de maneira correta e a OAB/MT e Tribunal de Ética e Disciplina (TED) estão acompanhado o caso de perto para adotarmos as devidas providências depois de respeitados os direitos à ampla defesa e contraditório. Contudo, requeremos aos juízes que não generalizem a situação e analisem cada caso com a máxima atenção possível, pois há pessoas que realmente são prejudicadas com as negativações de seus nomes”, afirmou por meio de sua assessoria.