Depois de horas em reunião, assinatura do TAC entre CPI da Telefonia Móvel e empresas fica para dia 10

Mesmo depois de horas de discussão entre os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a má qualidade dos serviços de telefonia móvel em Mato Grosso com os representantes das operadoras OI, Claro, Tim e Vivo, e da exclusão de três itens do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pela CPI, o acordo não foi assinado na tarde desta quarta-feira (2) como era previsto e ficou para o dia 10 de abril.

Segundo o presidente da CPI, deputado Odanir Bortoloni (PR), o Nininho, como houve modificações no TAC original 

depois de ampla discussão com o consórcio de empresas, nada mais justo que órgãos de controle e defesa do consumidor, avaliem a redação final antes da assinatura. 

O TAC será enviado para análise do Procon, do Ministério Público Estadual e da Comissão de Direito do Consumidor da OAB. Dentre os itens retirados do documento está o que previa reforço de sinal em eventos culturais e de grande porte. 

Ficou de fora também o item que previa a inserção do número da Anatel nas contas de telefone. O terceiro tópico que saiu da pauta foi o que previa multas no caso de descumprimento de algumas clausulas do TAC por parte das operadoras.

Entre os itens previstos no documento estão que as empresas ficam obrigadas a melhorar do sinal no interior do estado, melhoria nos primeiros atendimentos, no andamento da resolução das reclamações feitas pelos usuários e na aquisição, tanto de equipamentos, quanto na colocação de antenas para que municípios e distritos recebam um sinal de alta qualidade, sanando de uma vez por todas o problema da falta de comunicação entre interior e capital.