Juizado do Torcedor inicia com tranquilidade

O primeiro dia de funcionamento do Juizado Especial do Torcedor (JET) foi marcado por normalidade e tranquilidade, de acordo com a juíza responsável, Ana Cristina Silva Mendes. O início dos trabalhos se deu na quarta-feira (2), durante o jogo entre Mixto e Santos pela 1ª fase da Copa do Brasil, realizado na inauguração da Arena Pantanal, em Cuiabá.

A juíza relata que “houve apenas um atendimento de conciliação, onde as partes acabaram se entendendo ao final”. O Juizado irá funcionar apenas nos dias de jogos.

Resultado de acordo firmado entre Tribunal de Justiça, Governo do Estado, Secretaria de Segurança Pública, Defensoria Pública e Ministério Público, o Juizado visa prestar atendimento a delitos estabelecidos no Estatuto do Torcedor, bem como ocorrências de pequeno porte que ocorram no estádio e arredores. Ações relativas à infância e adolescência, ao Estatuto do Idoso e ao Código do Consumidor também serão julgadas.

O desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, observa que “o ponto principal do Juizado consiste em levar segurança e justiça rápida e imediata ao alcance de todos, seja brasileiro ou estrangeiro. O atendimento será iniciado e finalizado no Juizado”.

O Ministério Público e a Defensoria também vão atuar como parceiros no JET a fim de dar mais celeridade às ocorrências. Com a presença de um promotor e do defensor público será possível atender aos casos, fazer audiências preliminares, realizar propostas de transação e imposição de pena no interior do estádio.

Para a promotora de Justiça, Márcia Borges Furlan, a presença do Ministério Público é importante para resolver as questões civis e criminais, uma vez que no criminal o Ministério Público é dono da ação. “A ideia é dar celeridade ao procedimento. Do contrário, as ocorrência começariam aqui e se estenderiam para fora do evento e por um longo prazo. Com a atuação conjunta dos órgãos, o processo passa a ter inicio, meio e fim aqui mesmo”, explica a promotora.

O Defensor Público, David Brandão Martins, ressalta que além de humanizar, o espaço confere credibilidade ao esporte e aos envolvidos no evento. E afirma que “a Defensoria Pública vai atuar no sentido de garantir que os direitos dos torcedores não sejam violados e que todos tenham o direito de defesa garantido”.

O JET está situado provisoriamente no subsolo da Arena Pantanal, mas deverá ser transferido em breve para outro espaço mais amplo e qualificado para a realização dos atendimentos.