Ex-prefeito de Vila Bela da Santíssima Trindade é inocentado pela Justiça

O ex-prefeito de Vila Bela da Santíssima Trindade, Jacob André Bringsken, foi inocentado na semana passada. A decisão, proferida pelo juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Paulo Cézar Alves Sodré, julgou improcedente as acusações. 

O ex-prefeito foi acusado, após seu mandato, de fraudar a licitação para a compra de um veículo com recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS). De acordo com a decisão judicial, a peça acusatória imputou ao ex-prefeito, a suposta prática de crime tipificado no artigo 89 da Lei nº 8666/93. 

Em sua defesa, os advogados Rubney Cano de Brito e Victor Alipio Azevedo Borges alegaram que o ex-prefeito, logo que tomou posse do cargo em 2001, fez o pagamento de débitos deixados pela gestão anterior à sua, para quitação da compra do veiculo destinado aos serviços de saúde no município. 

Em alegações finais, o Ministério Público Federal em Mato Grosso entendeu que não teria como afirmar categoricamente a participação de André Bringsken nas denúncias apresentadas à época. 

Com isso, o MPF pugnou pela absolvição do ex-prefeito no caso, embora havendo a obrigatoriedade da realização do certame licitatório para o pagamento do veículo.