Prefeito de Nova Olímpia afirma que paga piso aos professores de acordo com a Legislação

O prefeito de Nova Olímpia, Cristovão Masson esclareceu nesta semana alguns pontos sobre a greve dos professores que já está caminhando para seu segundo mês.

Ao abordar o tema, o prefeito pontuou sobre falta de recursos, respaldo da legislação e o estudo realizado pelo Sindicato representante da classe docente e afirmou que a prefeitura já paga piso nacional como prevê a Legislação vigente e em sendo assim, não é o piso propriamente dito que a classe reivindica e sim um aumento salarial que chega a 33,33%.

Cristovão destacou que isso não é possível, uma vez que o município está impedido de conceder aumento, tendo em vista o limite prudencial que prevê gastos de 54% em folha que já está ultrapassado. "Não se trata de vontade política, porque se tivesse dinheiro, seria muito fácil conceder o aumento que eles querem, evitando muitos transtornos, entre eles: alunos sem aula, pais sem ter onde deixar seus filhos, essa queda de braço com os professores, e inclusive ser ridicularizado, tendo eu, uma conduta tão positiva nesses 50 anos que resido em Nova Olímpia. Se o município tivesse condições financeiras, já teria dado o aumento almejado por eles", disse o prefeito.

Ele justificou que enquanto gestor, deve se preocupar com o custeio da gestão como um todo. Não podendo vincular todas as fontes de recursos apenas a uma frente de governo, que no caso seria a Educação. "Temos que custear também serviços de Saúde, de Assistência, Utilidade Pública como Coleta de Lixo, Iluminação Pública, Tapa Buraco, Transporte, Obras Públicas, Apoio aos Produtores Rurais, Serviços de Estradas, Apoio a geração de emprego e renda, Repasse ao Poder Legislativo, Serviços Administrativos da Prefeitura e das demais Secretarias, mantendo a máquina pública funcionando. E, dentro da própria Educação, apoio aos serviços continuados, como Transporte Escolar dos Universitários, Desporto e Lazer, Cultura, Merenda Escolar.

 "A Legislação estipula os percentuais da aplicação dos recursos vinculando 25% para a Educação, 15% para a Saúde, até 7% para o Legislativo, 1% para o PASEP, dentre outras vinculações, ficando apenas 52% da receita para custear todas as outras frentes de serviços. Atualmente já estamos aplicando quase 30% na Educação, ou seja, 5% a mais do que é determinado na Constituição", afirmou.

De acordo com o prefeito, pagando o Piso Salarial para 30 horas no valor de 1.273,04 iniciais, o aumento almejado pelos professores é de 33,33% para se chegar ao salário inicial de 1.697,39 (Piso Nacional para 40 horas), porém, para pagar esses salários iniciais, porque a grande maioria dos profissionais já estão em níveis de classes elevados, recebendo mais que R$ 2.500, vincularia quase todo o percentual da Educação (25%) para pagamento apenas de professores, ficando a folha dos demais apoios, além das outras despesas fundamentais para o desenvolvimento do ensino, como material pedagógico, energia elétrica das escolas, materiais de expediente, material de reposição de equipamentos didáticos como computadores, impressoras, scaner´s e suplementos e custeio do transporte escolar dos alunos da rede municipal.

"Tudo isso teria que ser custeado com recursos próprios, além dos 25% aplicados na Educação, que já estaria comprometido com a folha salarial dos professores", argumentou.

O prefeito citou que no mês de maio, deve conceder a revisão geral anual, de acordo com o INPC, acrescendo os valores salariais dos professores e demais servidores da prefeitura, onerando as despesas da prefeitura e aumentando o percentual de aplicação na Educação. "Com a revisão geral anual, provavelmente (por causa da variação do INPC de maio) iremos pagar o salário inicial aos professores de 1.341,02 para 30 horas, acima do Piso Nacional para 30 horas que é de 1.273,04", destaca.

A respeito do estudo do Sindicato que afirma existir recursos para pagar o piso de R$ 1.697,39 para o salário inicial, Cristovão disse que o estudo de viabilidade de concessão do piso foi analisado pela administração e os valores estimados chegaram muito próximo do efetivamente arrecadado e realizado de despesas com profissionais do ensino. "A conclusão que chegamos com o estudo, é que o aumento para se chegar ao piso nacional para 40 horas semanais regulamentados pela União, mesmo os profissionais trabalhando 30 horas semanais (um aumento de 33,33%), comprometeria 73% dos recursos vinculados a Educação (previstos no artigo 212 da CF) e 101% dos recursos do FUNDEB, inviabilizando o restante do custeio necessário e essencial a oferta de ensino aos alunos do município, acarretando um deficit de R$ 2.885.099,89", disse, lembrando que atualmente tem no quadro funcional, professores recebendo R$ 3.015,00, e que a grande maioria está na faixa de R$ 2.500.

Cristovão afirmou com muita categoria que os recursos do FUNDEB não são suficientes para pagar o salário como os professores querem e tocar a Educação como preconizado pela Constituição. "Afirmamos através de números, de estudo, de análise técnica. Com todo respeito aos professores, quero dizer aos pais que Educação não se faz apenas com salários. Existem outras frentes que devemos aplicar os recursos da Educação", comentou.

Ainda segundo ele, um dos princípios que regem a Administração Pública é da Eficiência, neste caso, se pagasse um salário acima de R$ 3.333,25, não teria a eficiência nos demais setores.

Na sequência, o prefeito enumerou compromisso que teria de deixar de cumprir caso aplique todo o recurso da Educação em salário. Segundo ele os estudos técnicos provam que os recursos não serão suficientes para pagar a conta de energia elétrica; comprar carteiras adequadas para os alunos; adquirir computadores, impressoras, internet e suplementos para Informática de forma que os professores possam fazer suas pesquisas, preparar suas aulas, imprimir material didático e assim por diante; adquirir material de expediente como papel sulfite, caneta, lápis, borracha, entre outros tantos; melhorar a merenda escolar e oferecer uma alimentação de qualidade; oferecer transporte escolar para alunos da zona rural; manter um ambiente limpo, higiênico, apropriado para o ensino; adquirir até o giz ou pincel para o professor escrever no quadro e material didático e pedagógico; manter as escolas equipadas; promover reformas e melhorias, como fez no ano passado, quando melhorou as escolas Renê Barbour e Eusébio Justino de Camargo (nessas escolas, corria o risco do teto desabar sobre os alunos e ainda sem contar que nas chuvas, chovia mais dentro das escolas que fora).

Masson ainda deixou claro que os professores têm que se conscientizar que o município não consegue oferecer Educação, comprometendo toda a receita apenas em salário. "Temos outras obrigações que fazem parte do processo de ensino. O que os professores estão querendo, não é uma questão de Direito. É uma questão de aumento, porque o Direito está sendo cumprido, tanto é, que o município está legal.

Reconhecemos a importância do profissional da Educação na formação de nossas crianças, gostaríamos de poder ter condições financeiras e legais para remunerá-los melhor", destacou o prefeito.

Ao finalizar, Cristovão destacou que a prefeitura entrou com ação na Justiça e está aguardando pronunciamento. Ele citou que no ano passado, houve a greve com o mesmo pretexto e a Justiça foi favorável ao município, determinando a volta à sala de aula.

"Quero dizer a todos os pais e sociedade novaolimpiense que o município paga o Piso Nacional. O que os professores reivindicam é um aumento de 33,33% e não há condições legais e nem financeiras para conceder esse aumento", finalizou.