MPE aciona senador por improbidade Procurador de justiça vê responsabilidade de Blairo Maggi no episódio conhecido como “Escândalo dos Maquinários”, que veio à tona em 2010

O Ministério Público Estadual propôs, na última quarta-feira (9), uma ação por improbidade administrativa contra o senador Blairo Maggi (PR) pelo caso conhecido como “Escândalo dos Maquinários”. Outros ex-integrantes do governo do Estado já são alvo do mesmo tipo de ação. 

No final de março, Maggi foi absolvido no julgamento na esfera federal. O MPE, no entanto, argumenta haver indícios de que os agentes públicos responsáveis pelo programa “Mato Grosso 100% Equipado” – que adquiriu 705 máquinas para prefeituras - foram coniventes com o sobrepreço encontrado em seis lotes da licitação. O republicano era governador na ocasião. 

Se condenado, Maggi poderá ter que ressarcir os cofres públicos e ficar inelegível por até cinco anos, além de pagar multa. 

A decisão sobre a inclusão do nome dele no processo deve ocorrer nos próximos dias, após analise do juiz Luiz Aparecido Bertolicci, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá. 

O MPE destaca que a compra está “eivada de ilicitudes e atos de improbidade administrativa” que resultaram em dano aos cofres públicos, contando com a participação de Maggi enquanto governador, dentre outras pessoas que já são alvo de responsabilização em outras ações judiciais. Para o MPE, “Maggi foi negligente e conivente” com o sobrepreço. 

No documento em que oferece a denúncia contra republicano, o Ministério Público explica como funcionou o esquema que acresceu em R$ 44 milhões a aquisição das máquinas e caminhões. 

Na licitação, as empresas ganhadoras deveriam apresentar os valores dos equipamentos abatendo o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Mas, conforme o Ministério Público, elas partiram de preços com o imposto já embutido. Estes, por sua vez, foram mais uma vez elevados com a cobrança do ICMS para que, apenas então, se aplicasse o “desconto”. 

O MPE ressalta que a prática ensejou vantagem ilícita e ganhos indevidos às empresas vencedoras do pregão em detrimento do erário estadual, levando em consideração que não houve um desconto real nos valores nos maquinários. 

Autor da ação, o procurador Siger Tuiytia afirma ainda que tudo foi feito com participação e conivência das autoridades estatais, incluindo o senador. 

CONDENAÇÃO – O caso foi descoberto em 2010, mas, até agora, só houve condenações na esfera federal. Quem julgou o caso foi o ex-juiz Julier Sebastião da Silva (PMDB), que absolveu o seu hoje colega de partido, o ex-secretário de Fazenda, Éder Moraes, bem como o senador Blairo Maggi. 

Foram condenados os ex-secretários de Administração, Geraldo de Vitto, e de Infraestrutura, Vilceu Marchetti, além as 10 empresas envolvidas no esquema.