Advogado questiona pressa de vereadores em cassar João Emanuel e afirma que processo será invariavelmente anulado

As derrotas nos primeiros pedidos de suspensão do processo de cassação do vereador João Emanuel (PSD) surtiram pouco ou nenhum efeito na moral do advogado Rodrigo Cyrineu, atual responsável pela defesa do parlamentar na esfera Civil. Na verdade, o jurista considera que por enquanto ninguém se atentou aos méritos das argumentações e ainda não analisaram verdadeiramente as possíveis ilegalidades nos trâmites para cassar seu cliente. 

Ao contrário, Cyrineu acredita que tanto o juiz Luís Aparecido Bortolucci quanto a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara apenas se abstiveram de se aprofundar nos questionamentos. No caso do magistrado, ele deixou para a apreciação minuciosa fora do caráter de urgência, enquanto a comissão ouvirá todas as argumentações da defesa na sessão da CCJ de segunda-feira (14).

E, para o advogado, após o caso ser analisado minuciosamente, só há uma possibilidade séria de resultado: A anulação do processo de cassação contra João Emanuel devido a vários erros nos trâmites encabeçados pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, presidida pelo vereador Toninho de Souza (PSD).

As 53 testemunhas

Um dos pontos que o advogado do vereador João Emanuel mais repete é quanto a falta de oportunidade da defesa produzir provas. Por exemplo, ele cita a negativa da comissão para convocar testemunhas. Os argumentos usados para negar a solicitação foram dois; primeiro alegar uma suposta jogada para atrasar todo o processo de investigação, uma vez que foram arroladas 53 testemunhas de defesa; depois o fato de testemunhas já terem sido ouvidas pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).

Contudo, segundo explicou Rodrigo Cyrineu, realmente foram arroladas todas essas testemunhas, mas já em primeiro momento houve desistência de 35 delas. "Então tínhamos 18 testemunhas quando um máximo é de 10. Então o que a Comissão tem a prerrogativa de fazer? Negar que todas sejam ouvidas? Claro que não. Eles deveriam pedir para a defesa escolher apenas dez daquelas, ou então decidiram por conta própria quais seriam mais importantes para esclarecer detalhes a respeito do caso", afirmou.

Ainda de acordo com Cyrineu, o fato de o Gaeco já ter ouvido as testemunhas pouco implica no processo de cassação, pois, durante as investigações, somente a parte acusadora está presente no interrogatório. "O João Emanuel pode falar que uma testemunha está mentindo, mas como vai provar? Por isso as oitivas são imprescindíveis", ratificou o advogado.

Pressa demais

O advogado Rodrigo Cyrineu ainda acha estranho a pressa dos vereadores em julgar definitivamente a cassação de João Emanuel sendo que o prazo se estende em 90 dias. Para ele, uma das possibilidades é que a Câmara esteja tentando jogar a "pressão popular" em cima da Justiça Estadual.

"Eles podem estar querendo cassar custe o que custar. Depois, se a Justiça anular, vão dizer que fizeram a parte deles", ponderou Cyrineu. No entanto, o advogado salienta que isso pode prejudicar a população. "Como no caso do Ralf Leite. A Justiça anulou a cassação e tiveram que pagar todos os salários atrasados e muito mais. E o dinheiro sai da onde? Do bolso do povo", alertou.