Aprovados no concurso da Assembleia Legislativa ameaçam acionar MPE e OAB por convocação

Aprovados no concurso da Assembleia Legislativa ameaçam acionar o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) com o intuito de garantir que sejam convocados a tomar posse em suas respectivas vagas. A notícia de que somente os que prestaram o certame para a TV Assembleia seriam convocados gerou mal estar entre os demais aprovados.

De acordo com Newton Gomes Evangelista, membro da comissão formada pelos candidatos para dialogar com a Casa de Leis, o edital era claro e previa um número de vagas para o chamamento imediato e o restante de cadastro reserva.

“Aí agora nos informaram que só vão chamar o pessoal que prestou para TV. Segundo foi nos informado, a justificativa é de a folha ficaria muito inchada se chamasse todo mundo. Se não nos derem uma posição vamos acionar o MPE e a OAB para que tomem providência”, disse ele.

Em entrevista ao Olhar Direto o presidente da Assembleia, deputado Romoaldo Junior (PMDB), afirmou que a TV tem prioridade por conta do Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Estadual que prevê o equilíbrio entre o número de cargos de confiança e servidores efetivos.

Segundo Romoaldo, independente disso, um levantamento já está sendo feito em todas as áreas e a partir de maio os aprovados começam a ser chamados. “O edital também é claro quando diz que eu tenho até dois anos para terminar de convocar os aprovados. Vamos começar a chamá-los a partir de maio. A ordem de prioridade será atender o que dita o TAC assinado com Ministério Público”, afirmou.

O concurso da AL-MT visa preencher vagas ofertadas para o serviço público no Poder Legislativo, sendo 168 para preenchimento imediato. Os salários variam de R$ 2.286,22 a R$ 6.057,00.

Mais de 32 mil pessoas fizeram as provas foram realizadas nos dias 7 e 8 de dezembro em Cuiabá e Várzea Grande, cidade da região metropolitana da capital. Lançado em julho do ano passado o concurso da AL-MT chegou a ser suspenso após indícios de irregularidades e no edital.

O contrato com a Fundação Getúlio Vargas foi feito com dispensa de licitação por conta do notório saber da instituição. A fundação não cobrou nada da Assembleia Legislativa para organizar as provas. De acordo com o contrato firmado, a FGV ficará apenas com os valores das taxas de inscrição que foram de R$ 70 para nível médio, R$ 120 para superior, e R$ 150 para procurador.

Lançado em julho do ano passado o concurso da AL-MT chegou a ser suspenso após indícios de irregularidades e no edital.