Governador decreta intervenção em 2 hospitais regionais Inadimplência, desvio de finalidade e notificações da Anvisa contribuíram para a medida

O governador Silval Barbosa (PMDB) decretou intervenção nos hospitais regionais de Colíder e Alta Floresta, no Norte de Mato Grosso.

As duas unidades eram geridas pela Organização Social de Saúde (OSS) Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde (Ipas).

A medida tem prazo de 180 dias de duração, a partir da publicação, no Diário Oficial que circulou na terça-feira (6).

Entre os problemas constatados pela Secretaria de Estado de Saúde, estão a inadimplência, por mais de 120 dias, do Ipas junto aos fornecedores e prestadores subcontratados nos hospitais sob sua gestão, incluindo água, luz, materiais hospitalares e corpo clínico.

Também foi constatado débito fiscal junto à Prefeitura de Colíder e à Previdência Social, referente ao ano de 2013.

A pasta também considerou as notificações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) por falta de licenças e alvarás essenciais para funcionamento do hospital, e o desvio de finalidade dos repasses financeiros concedidos pela secretaria.

Os interventores terão a missão de recuperar a regularidade no atendimento e apurar as responsabilidades das irregularidades no gerenciamento dos hospitais

Eles terão que gerir os recursos destinados aos hospitais e terão liberdade para demitir e contratar funcionários.

“O secretário de Estado de Saúde deverá, no prazo de 30 dias, contados da publicação deste decreto, instaurar procedimentos administrativos para apurar as causas determinantes da medida e definir responsabilidades”, diz trecho do decreto.

Se for constatado o descumprimento dos contratos, o Estado terá que desqualificar a entidade como organização social e cobrar o pagamento dos prejuízos.

Hospital Metropolitano

Há cerca de um mês, o Ipas decidiu romper os contratos com o Governo do Estado. Os contratos tinham duração de 5 anos e durariam até abril de 2017.

Além dessas duas unidades, a entidade abandonou também a gestão do Hospital Metropolitano de Várzea Grande.

No caso de Várzea Grande, não foi necessária a intervenção porque, segundo informou a assessoria da Secretaria de Saúde, o contrato do Hospital Metropolitano tinha duração anual.

Por isso, ao expirar, no dia 1º deste mês, o secretário Jorge Lafetá (PMDB) apenas não renovou o contrato e nomeou uma diretora para gerir a unidade.