Voto em separado não teve efeito

O voto paralelo feito pela deputada estadual Luciane Bezerra (PSB) a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MT Saúde, o plano de saúde dos servidores estaduais, entregue ao Ministério Público do Estado (MPE) em julho do ano passado, parece não ter alcançado resultado algum. Quase um ano após a abertura do inquérito, ainda não há previsão de quando deve ser concluído.

O documento de mais de 1,3 mil páginas elaborado pela parlamentar solicitava a prisão e bloqueio de bens dos acusados de fraudes que resultaram em um rombo de aproximadamente R$ 25 milhões nas contas do convênio. Entre eles estão o ex-secretário de Administração do Estado, César Zílio, e o ex-presidente do MT Saúde, Yuri Bastos Jorge.

O voto foi entregue em mãos ao procurador-geral do Ministério Público, Paulo Prado, que garantiu encaminhá-lo ao Núcleo da Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa. Caso a denúncia fosse apresentada à Justiça, os envolvidos poderiam ter respondido civil e criminalmente pelos desvios, se comprovados.

Em dezembro do ano passado, o promotor de Justiça Roberto Turim, responsável pelo caso, afirmou ao Diário que aguardava apenas o laudo de uma perícia para concluir a investigação. Cinco meses depois, no entanto, nada foi apresentado e não se sabe nem mesmo se foi arquivado.

O MT Saúde enfrentou dura crise iniciada em 2012. A situação foi resultado do descumprimento de um acordo firmado em abril daquele ano com hospitais, clínicas e laboratórios conveniados. À época, o governo do Estado havia se comprometido a quitar os pagamentos atrasados em sete parcelas, das quais três não foram pagas, totalizando R$ 18 milhões.

A dívida ainda aumentou porque, além de não efetuar os pagamentos em atraso, o Executivo não o fez com os repasses dos meses seguintes. O resultado foi a paralisação total da prestação de serviços por parte das unidades de saúde, em setembro. Cerca de 50 mil pessoas, entre servidores e dependentes, ficaram sem atendimento.

A Assembleia Legislativa, então, instaurou a CPI para apurar as ilegalidades e possível rombo. O trabalho resultou em dois relatórios: o oficial, de autoria do deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR), e o de Luciane, que pedia a prisão e o bloqueio de bens de mais de 20 suspeitos. Como a solicitação da parlamentar foi rejeitada pelos demais membros da Comissão, acabou sendo encaminhada ao MPE.

Em entrevista ao Diário, a deputada disse que está aguardando uma resposta do Ministério Público. “Pretendo fazer uma visita [ao MP] para ter conhecimento de como está o processo”, afirmou a parlamentar, que também cobra a finalização da perícia requerida pelo promotor Turim.