Cidinho intervém em favor de famílias que já residem em áreas de proteção ambiental

O senador Cidinho Santos reforçou nesta terça-feira (13.05), em discurso na Tribuna do Senado, pedido pela aprovação do projeto de lei de autoria do senador Flexa Ribeiro - que altera a categoria da unidade de conservação Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo (REBIO) para Parque Nacional Nascentes da Serra do Cachimbo e Área de Proteção Ambiental Vale do XV, nos municípios de Altamira e Novo Progresso, no estado do Pará, indo até a divisa de Mato Grosso - visando garantir apoio às famílias que já residem em áreas de proteção ambiental.

O PLS está na Comissão de Meio Ambiente, Direito do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal (CMA), e segundo Cidinho a matéria é da mais alta importância e urgência.

“Apoio e defendo a proposta de transformar a REBIO em Parque Nacional e Área de Proteção Ambiental, pois dessa forma, a população residente não teria de ser deslocada de suas comunidades, onde estão organizadas e desenvolvem suas atividades produtivas. Por outro lado, continuaria atendendo os objetivos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC)”, defendeu Cidinho.

A Reserva, criada por Decreto em 20 de maio de 2005, está as margens da BR-163 e abrange 343 mil hectares. Essa região de influência da BR é explorada há mais de 35 anos por famílias de pequenos agricultores. São mais de 200 famílias que tiram dali seu sustento.

Segundo relatou o parlamentar, a Área de proteção Ambiental está inserida em uma categoria que busca conciliar qualidade de vida e o bem-estar da população local com os princípios básicos de proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.

“Essas famílias investiram toda uma vida nessa região. Muitas delas moram em Guarantã do Norte em Mato Grosso. Construíram mais de 700 quilômetros de estradas, instalaram três turbinas para geração de energia elétrica, criam mais de 40 mil cabeças de gado e se dedicam à produção comercial de arroz, banana, abacaxi e café", ressaltou.

HISTÓRICO

No dia 22 de abril, em Audiência Pública na Comissão de Meio Ambiente, os agricultores da Associação de Produtores do Vale do XV argumentaram que já ocupavam as terras quando da demarcação da reserva. Agora, as terras devem ser desapropriadas, pois uma reserva biológica não permite propriedade privada nem uso dos recursos, sendo a mais restritiva das 12 modalidades de conservação.

“Por que não respeitar as pessoas que foram para lá de boa fé e que lá estão por quase 40 anos? A população que vive na área da reserva está disposta a se ajustar às demandas do Governo Federal, fazendo a recuperação das áreas degradadas para produção sustentável e a proteção das áreas”, defendeu o senador.

Está em curso a retomada de projetos econômicos para os municípios que estão no eixo da BR-163, visando promover o desenvolvimento da região. “É possível, acredito eu, ajustar com base técnica o ordenamento territorial e fundiário, sem comprometer os propósitos que nortearam a criação das reservas”, relatou o mato-grossense.

As áreas de importância ecológica e as com solos pouco produtivos foram delimitadas e são respeitadas, vigiadas e conservadas pelos habitantes locais. A cobertura florestal é de 69%, o Cerrado corresponde a 18% e os cultivos florestais, agroflorestais, agrícolas e pecuários são de 13%. “Isso demonstra o cuidado que a população tem na manutenção da qualidade dos recursos naturais que utiliza”, argumentou.

Com a proposta de duas Unidades de Conservação, mantêm-se os produtores em suas áreas e geram-se mais empregos para a conservação e administração das unidades.