Ex-servidor de Cuiabá demitido por desvio de verba tem recurso negado

O Tribunal de Justiça rejeitou recurso impetrado pelo ex-servidor da Prefeitura de Cuiabá Alinor Candido da Silva, acusado de participar de esquema de desvio de recursos públicos superiores a R$ 2,5 milhões, detectado na Operação Impostor.

Ele e mais nove servidores foram demitidos em julho do ano passado pelo prefeito Mauro Mendes (PSB), após avaliar denúncias apontadas em investigações feitas pela Delegacia Fazendária, iniciadas ainda na gestão do ex-prefeito Chico Galindo (PTB).

Alinor recorreu da demissão em primeira instância. Perdeu. Então recorreu ao Tribunal de Justiça, que também rejeitou por unanimidade sua apelação. A relatora do processo que decidiu a questão favoravelmente ao Executivo foi a desembargadora Maria Erotides Kneip Baranjak, na sessão de julgamento da 3ª Câmara, na última terça (09).

“A decisão da desembargadora Maria Erotides é mais uma demonstração de que o prefeito agiu de maneira correta ao demitir os servidores, acusados de desvio do erário”, disse o procurador-geral do Município, Rogério Gallo, pontuando que os dez acusados de envolvimento no esquema tiveram o direito a ampla defesa garantido.

Ainda de acordo com Gallo, a investigação pela Delegacia Fazendária continua em segredo de justiça. O relatório preliminar apontou danos na ordem de R$ 2,5 milhões, referentes ao IPTU. Mas existem outras áreas sendo investigadas.

Operação Impostor

No final de 2012, a Delegacia Fazendária detectou que 14 servidores estariam envolvidos em fraude no banco de dados do sistema de administração tributária da prefeitura, especificamente no módulo financeiro do contribuinte, com a baixa de débitos sem a respectiva contrapartida do crédito dos cofres do município. Num primeiro momento, as investigações apontaram desvio na ordem de R$ 2,5 milhões.

Durante a investigação foi descoberto que não era somente no IPTU que fraudes estavam sendo cometidas, mas também no ISSQN, na emissão de certidões e alvarás, ITBI, Habite-se e em dívidas com a Sanecap.

Em fevereiro de 2013, com base em parecer da Procuradoria Geral do Município, o prefeito Mauro Mendes determinou o afastamento preventivo de 10 servidores municipais suspeitos de envolvimento na fraude.

Na lista estavam Airson Pereira Ricardo, Alinor Candido da Silva, Cosme Ridoval Gonçalves Manso, Donatalina da Silva Botelho, Durval de Almeida Filho, Eufrásia Conceição dos Santos, Jumara de Jesus Correa, Gonçalino de Paula Nunes, Jose Simone de Oliveira e Mário César de Almeida.

Todos eram funcionários efetivos e estavam lotados nas secretarias de Serviços Urbanos, Meio Ambiente e Assuntos Fundiários, Fazenda, Gestão e na Procuradoria Fiscal.

Em junho de 2013, os 10 servidores e 21 testemunhas prestaram depoimentos às comissões de processo disciplinar compostas para avaliar o caso e conduzido pela Corregedoria-Geral do Município. Diante das evidências, no dia 17 de julho de 2013, Mauro demitiu os 10 servidores. (Com assessoria)