Intermat suspende processos de regularização de terras em MT Corregedoria-geral institui comissão para avaliar servidores do órgão

O secretário Estadual de Agricultura Familiar e Regularização Fundiária, Suelme Evangelista (PSB), determinou a suspensão de todos os atos administrativos do instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) por período indeterminado.

A portaria com essa determinação é divulgada na edição do Diário Oficial do Estado que circula nesta sexta-feira (9).

De acordo com o secretário, o objetivo da ação é avaliar os fluxos e processos administrativos da instituição, “à luz da legalidade e eficiência do Serviço Público e desafios da nova gestão”.

Além disso, a portaria destaca a necessidade de elaboração de novas estratégias que atendam aos usuários do Intermat.

“Considerando a necessidade de ouvir, observar, elaborar melhores e novas estratégias de atender ao público que necessita dos serviços do Intermat, resolve por período indeterminado, suspender todos os atos administrativos e jurídicos relativos à emissão e cópia de documentos, licitações, anuências, titulações, vistorias técnicas, certidões e recolhimentos”, diz trecho da portaria.

“Suspender a tramitação de todos os processos na autarquia que tenham por finalidade regularização de imóveis urbanos ou rurais pertencentes ao Estado de Mato Grosso, de responsabilidade do Intermat”, completa.

Segundo a portaria, todos os cartórios deverão procurar o Intermat para a regularização de áreas no Estado.

“Os cartórios deverão informar e solicitar autorização do Intermat para proceder registros e continuidade de procedimentos relativos aos títulos emitidos e imóveis de domínio do Estado de Mato Grosso, bem como comunicar as ordens de registro por decisão judicial”, diz ainda a decisão.

"Nós vamos colocar para funcionar um plano de ação emergencial para a Agricultura Familiar, assim como se tem para a grande agricultura. Queremos tirar isso do papel, ter um centro de abastecimento eficiente, que fortaleça a agricultura" Regularização fundiária

O secretário Estadual de Agricultura Familiar já afirmou que um dos focos de sua pasta será colocar um plano emergencial em ação para a regularização fundiária em Mato Grosso.

“Nós vamos colocar para funcionar um plano de ação emergencial para a Agricultura Familiar, assim como se tem para a grande agricultura. Queremos tirar isso do papel, ter um centro de abastecimento eficiente, que fortaleça a agricultura”, disse.

“Queremos uma Itermat transparente, eficiente, focado no produtor rural, nos assentamentos rurais que existem no Estado. Além disso, colocar a Empaer para cumprir sua missão institucional que é dar extensão ao desenvolvimento”, afirmou.

Avaliação de servidores

Também no Diário Oficial de hoje, foi publicada a portaria de número 01, da Controladoria Geral do Estado, que instituiu uma comissão de avaliação anual e especial de desempenho de seus servidores.

Conforme explica a publicação assinada pelo controlador-geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves, a comissão é formada pela presidente, Tatiana de Lima Piovezan, e outros quatro membros.

Em entrevista recente ao MidiaNews, Gonçalves afirmou que um dos focos da Controladoria será evitar, ao máximo, erros internos na administração do Estado. Esta, segundo ele, é uma das determinações do governador Pedro Taques (PDT).

“As auditorias que vêm sendo realizadas nos contratos do Estado é apenas um dos trabalhos da Controladoria Geral do Estado. Outro é o de prevenção e orientação. É uma coisa que o Pedro Taques tem nos pedido muito, porque não vão ser admissíveis fraudes, mas o erro tem que ser mitigado. E evitar erros nos processos internos da administração será uma grande preocupação”, afirmou o controlador.