Governo de Mato Grosso vai divulgar salários dos servidores no Portal da Transparência

A Secretaria Extraordinária de Transparência e Combate à Corrupção passa a divulgar, dentro de poucos dias, no Portal da Transparência de Mato Grosso (www.transparencia.mt.gov.br), o valor da remuneração e subsídio dos servidores públicos civis e militares, além de outros empregados e prestadores de serviços do Governo de Mato Grosso. A forma de divulgação atende a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal 12.527/2011) e deve seguir os parâmetros determinados pelo governador José Pedro Taques (PDT).

“Os dados relativos aos salários atualizados de servidores e secretários será divulgado ainda essa semana à imprensa e toda a população. Nesse momento estamos reunindo os dados, já que ainda estamos na fase de exonerações e nomeações”, afirmou a secretária Adriana Vandoni, de Transparência.

“A nossa preocupação é fazer com que os dados sejam informados de forma 'traduzida', para todo cidadão consiga entender o que foi divulgado”, argumentou ela, numa alfinetada indireta ao atual Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças de Mato Grosso (Fiplan), quase impossível de ser compreendido por pessoas que não tenham amplo domínio de tecnologia.

Pelo projeto da Secretaria de Transparência, os dados dos servidores e militares da Administração Direta ficarão disponíveis em planilhas para consulta. O sistema permitirá o download das planilhas. As informações sobre a remuneração dos servidores de fundações e autarquias estarão disponíveis por cinco anos. Depois, passarão a ser divulgadas as verbas remuneratórias dos secretários de Estado, adjuntos, diretores de órgãos e empregados da administração indireta, também em seus sites institucionais.

No primeiro momento, serão divulgadas as remunerações dos servidores que estão na ativa. Adriana segue ordens de Pedro Taques, que determina o acesso à informação da remuneração e subsídio percebidos por ocupante de cargo público. Taques deve baixar decreto com a adequação dos mecanismos internos às normas autoaplicáveis da Lei de Acesso à Informação, para que todos os cidadãos tenham direito de acesso à informação dos órgãos e as entidades do Poder Executivo estadual de maneira objetiva, ágil, de forma transparente.

Caso cumpra a promessa de campanha, a Secretaria Extraordinária de Transparência atualizará os dados no Portal até o último dia útil de cada mês. Em remuneração bruta, consta a remuneração básica bruta, abate teto e decisão judicial, quando houver. Fazem parte da remuneração eventual, valores como férias, 13º salário, Prêmio de Produtividade, verba indenizatória e outros. As deduções obrigatórias incluem Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e contribuição previdenciária.