Wellington Fagundes assume defesa dos municípios em briga com Pedro Taques pelo Fethab

Embora o tema jamais tenha sido tratado publicamente, a disputa pelo governo de Mato Grosso, em 2018, já começou entre os prováveis postulantes: governador José Pedro Taques (PDT) e senador Wellington Fagundes (PR). Fagundes não perde uma chance de cutucar o chefe do Poder Executivo, que até o momento se manteve eqüidistante.

O campo de batalha da vez, para nova troca de gentilezas, é a luta judicial pelo Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). Taques deseja que permaneça sob gestão do governo, enquanto Fagundes defende o cumprimento da Lei José Riva, que destina 50% da verba para os municípios.

“A suspensão nos repasses do Fethab para os municípios pode causar ainda mais dificuldades aos gestores e significa ‘um passo atrás’ na luta pela autonomia dos municípios, cujos prefeitos vivem de 'pires na mão'. Isso precisa acabar”, argumentou Wellington Fagundes, que no próximo dia 31 encerra o seu sexto mandato na Câmara dos Deputados.

O senador avaliou que é prejudicial ao interesse público a decisão judicial que suspende o repasse de 50% dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação para municípios de Mato Grosso, em ação proposta pela Federação da Agricultura e Associação dos Produtores de Soja (Aprosoja).

Defensor de um novo Pacto Federativo, Fagundes considera que é preciso abrir a discussão entre prefeitos e Executivo Estadual de forma a encontrar uma solução viável dentro da linha de fortalecimento dos municípios, de forma a se estabelecer as condições adequadas para se desenvolverem dentro das peculiaridades definidas pela própria população. “No momento em que lutamos para fortalecer a base onde está o cidadão, creio que reter o Fethab significa ir na contramão da história”, justificou o senador eleito.

Wellington afirmou que apóia a decisão da Associação Mato-grossense dos Municípios de ingressar com recursos judiciais, inclusive no âmbito do Supremo Tribunal Federal, para restabelecer a lei, mas considera que é preciso haver entendimentos para não transformar a partilha dos recursos numa ‘guerra’ entre Governo do Estado e municípios.

Com a liminar suspendendo os efeitos da lei do Fethab e que previa a partilha dos recursos, a tendência é de mais dificuldades, já que muitos prefeitos contavam com esses recursos para fazer investimentos e foram surpreendidos pela medida judicial. Prefeitos de vários municípios pretendem organizar protestos contra a liminar. Eles contavam com esses recursos principalmente para a recuperação da malha viária, que sofre em conseqüência do período de chuvas.

O parlamentar republicano lembrou que há tempos atua na luta para assegurar aos municípios autonomia financeira e capacidade de investimento para atender às demandas da população. No final do ano passado, disse que trabalhou pela aprovação de uma Emenda Constitucional que aumenta em um ponto percentual os repasses da União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Foi uma medida importante, um primeiro passo apenas, mas significativo. E creio que vamos avançar ainda mais. O Estado precisa avançar nessa direção também”, ponderou ele.

Wellington também defendeu uma reforma tributária que promova o repasse diário da parcela que cabe aos municípios e lembrou a proposta defendida pelo Partido da República de criação de um imposto único. Segundo ele, a atual forma de distribuição dos recursos, que ficam concentrados no Governo Federal, resulta na demora nos benefícios que deveriam gerar ao cidadão. Além disso, muito dos recursos se perdem na máquina necessária para a sua arrecadação.

Fagundes recordou que que a busca pela melhor partilha dos recursos tem muito a ver com a correlação entre os problemas enfrentados nos grandes centros urbanos com aqueles vividos nas pequenas cidades. Ele entende que Mato Grosso deve ser ‘campeão’, também, na área da justiça social, e não apenas na produção de grãos e carne.