AMM ‘baixa o tom’ e vai tentar resolver demandas dos municípios ‘amigavelmente’ com Taques

A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) vai adotar uma postura mais cautelosa no relacionamento com o Executivo Estadual para solucionar as demandas dos prefeitos. A estratégia já surtiu efeito. O presidente da entidade, o prefeito Valdecir Colle, o ‘Chiquinho do Posto’, informou hoje (13) que o governo do estado já começou a quitar débitos deixados pela gestão de Silval Barbosa (PMDB).

De acordo com AMM, os municípios deixaram de receber quase R$ 14 milhões que deveriam custear o transporte escolar e mais R$ 40 milhões de repasses da área da saúde. O primeiro débito já foi parcelado e o segundo será pauta de novas conversas com o governo.

“Nós decidimos que vamos dialogar de forma amigável para solucionar os problemas. Fomos muito bem recebidos na Seduc e já resolvemos um impasse com a programação do pagamento desses R$ 14 milhões”, observou Chiquinho. O pagamento da dívida será feito em duas parcelas iguais de R$ 6,8 milhões. A primeira amanhã (14) e a segunda no dia 15 de janeiro.

O presidente da AMM também confirmou que os municípios já receberam o repasse referente às transferências financeiras de Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O governo depositou ontem (12) cerca de R$ 28 milhões. O repasse referente ao mês de janeiro, ainda corrente, deve ser feito ainda hoje (13), segundo nota divulgada no site do governo.

A missão agora é renegociar os R$ 40 milhões dos repasses da Saúde que não foram feitos por Silval. São três meses de atrasos, sendo que cada mês deveria ser depositado a quantia de R$ 13 milhões. Além disso, ficaram para trás R$ 2 milhões de restos a pagar do ano de 2013.

“Vamos procurar resolver isso mais uma vez de forma amigável. Em 2012 já tivemos a falta de R$ 46 milhões, em 2013 R$ 38 milhões e agora em 2014 mais R$ 49 milhões. Esse é um recurso que o município já gastou, pois o cidadão chega doente na unidade de saúde e precisa ser atendido. O Estado não fez a parte dele. Tenho certeza que vamos repactuar esse montante”, afirmou Chiquinho.

O secretário de Estado de Fazenda, Paulo Brustolin, observou que, apesar de ter encontrado apenas R$ 84 mil de saldo na Conta Única do Estado, houve um esforço concentrado para realizar os repasses em atraso e regularizar os pagamentos a cada município.

Ele ainda informa que este trabalho foi possível com a edição dos decretos assinados pelo governador no dia 2 de janeiro e que estabelecem uma política de contingência de gastos e austeridade fiscal, gerando resultado positivo nas contas do governo. “É compromisso da gestão regularizar os repasses financeiros aos municípios e manter uma relação de harmonia, de respeito e cooperação com todas as prefeituras”, destacou o secretários.

Fethab – A AMM deve aproveitar o bom relacionamento que vem sendo construído nos últimos dias para rediscutir o impasse do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab), alvo de uma batalha jurídica em função da Lei que redistribuiu os recursos do fundo, destinando 50% para que os municípios cuidem das rodovias estaduais e estradas vicinais.