Casos internacionais, Copa do Mundo e eleições marcam atuação da PGU em 2014

A atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) na representação judicial da Administração Direta perante os tribunais superiores e internacionais fechou 2014 com balanço de R$ 26,8 bilhões economizados ou ressarcidos aos cofres públicos. O levantamento é da Procuradoria-Geral da União (PGU), órgão da Advocacia-Geral que representa o Estado diante desses juízos.

Na representação internacional, a AGU atuou pela extradição, junto à Corte de Cassações de Roma, pela extradição do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, condenado a 12 anos de prisão. A Advocacia-Geral também pediu à justiça dos Estados Unidos a extinção de ação sobre propriedade de pedra incrustada com esmeraldas de 400 quilos para que seja repatriada ao Brasil. O órgão fez ainda defesas em ações relacionadas à Copa do Mundo e impediu greve de servidores às vésperas das eleições.

A PGU atua perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Superior Tribunal Militar (STM), a Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais e as respectivas instâncias inferiores. No rol de competências da PGU está também a assistência jurídica em controvérsias que tramitam em tribunais internacionais e estrangeiros, com a exceção dos casos de natureza tributária e fiscal.

"O ano de 2014 foi especialmente importante para a Procuradoria-Geral da União, que esteve diretamente envolvida com a sustentação judicial da Copa do Mundo de 2014 e com a manutenção de inúmeras políticas públicas, como a continuidade das grandes obras de infraestrutura e logística, bem como os programas de governo educacionais e de saúde", aponta a Subprocuradora-Geral da União, Izabel Vinchon.

Entre as decisões de destaque estão a que garantiu a segurança jurídica do registro provisório para atuação de profissionais estrangeiros no programa Mais Médicos e a atuação pelo cumprimento de acordo assinado pelo Brasil na Convenção de Haia.

Números

Ao longo do ano, a PGU acompanhou pelo menos 3,9 mil processos nos tribunais superiores e obteve vitórias judiciais que evitaram o pagamento indevido de indenizações que, somadas, chegariam à casa dos R$ 24 bilhões.

Outras 1,5 mil ações foram ajuizadas pelo Grupo Permanente de Combate à Corrupção. A expectativa é de que R$ 1,4 bilhão retorne aos cofres do governo com as sentenças favoráveis à União publicadas a partir da atuação do grupo.

A AGU também entrou com outras 486 ações para conseguir o bloqueio ou penhora de bens de pessoas que teriam prejudicado o Erário com irregularidades. Essa atuação resultou em um total de R$ 911 milhões recuperados para a Administração Federal. Uma das ações de destaque determinou que as empresas do ex-deputado federal Wigberto Tartuce devolva R$ 29 milhões à União.

Caso Chesf

Os números que tratam da economia aos cofres públicos poderiam ser ainda maiores caso fosse contada defesa da AGU perante o STJ para isentar a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), e de forma indireta a União, de pagar cerca de R$ 20 trilhões de indenização à empreiteira Mendes Júnior. O valor equivale a seis vezes o Produto Interno Brasileiro. A vitória judicial ficou de fora da contagem geral porque a decisão ainda não foi definitiva. Há possibilidade de recurso.

A empresa alegava prejuízos com empréstimos realizados após atraso no repasse de verbas para a construção da Usina Hidrelétrica de Itaparica (PE/BA), na década de 1980. O pedido da construtora, no entanto, foi rejeitado após a AGU demonstrar que não há provas de que o dinheiro dos supostos empréstimos foi utilizado nas obras da usina.

Negociações e acordos

A negociação extrajudicial marcou o ano de 2014 para a PGU. Com a extinção de 20.827 processos no Superior Tribunal e nos TRFs a partir de desistências judiciais, por exemplo, órgão estima que economizou R$ 15 milhões em despesas administrativas no STJ.

Também nas disputas judiciais que envolvem ações movidas por servidores públicos a Procuradoria conseguiu realizar 11 mil conciliações, que geraram economia de R$ 70 milhões aos cofres da União.

"Foi um ano de consolidação da política de redução de litigiosidade da União, no qual se adotou rigorosa rotina de desistência e não interposição de recursos, bem como a negociação de créditos rurais, com o consequente parcelamento e recuperação de recursos públicos", afirma a subprocuradora Izabel Vinchon.

Ainda em 2014, a PGU fechou 477 acordos para pagamento de créditos com a União, que resultaram na arrecadação de R$ 40,5 milhões.