Justiça nega recurso e mantém bloqueio de R$ 73 mi

O Tribunal de Justiça negou o pedido da JBS/Friboi que tentava trocar o valor de R$ 73,5 milhões da empresa que estão bloqueados por uma apólice de seguro cujo valor é 130% do total retido após ordem judicial. A decisão é do dia 12 de janeiro e foi dada pela desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho. Antes, a mesma decisão já havia sido proferida pelo juiz Luis Aparecido Bertolucci Júnior, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá. 

Desde o mês passado o processo passou a correr em segredo de Justiça. Além da JBS, a Justiça de Mato Grosso também determinou o bloqueio das contas bancárias e aplicações financeiras do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), além dos secretários de Fazenda, Marcel Cursi, e do chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf, também no montante de R$ 73 milhões. Eles são apontados como responsáveis por supostas irregularidades na concessão de benefícios fiscais à JBS.

A medida também atingiu o ex-secretário de Fazenda Edmilson José dos Santos, bem como o economista Valdir Aparecido Boni.

O Ministério Público Estadual (MPE) é o autor da ação e aponta a “criação fictícia de crédito tributário” com o intuito de beneficiar o Frigorífico JBS. Por conta disso, foi instaurada uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa