Secretária do governo Taques deve restituir R$ 40 mil aos cofres públicos

A atual secretária adjunta de Relações Políticas da Casa Civil, Julyene Paolla Reis (PDT), tem um prazo de 60 dias, contado a partir de 18 do mês passado, para efetuar o pagamento de R$ 40 mil em virtude de uma condenação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O Pleno também declarou Paola como inabilitada pelo prazo de cinco anos, junto à Secretaria Estadual de Cultura e ao Conselho Estadual de Cultura, para receber benefícios do Fundo de Fomento à Cultura de Mato Grosso.

Paolla tem forte ligação com o atual governador Pedro Taques (PDT) e já foi funcionária no gabinete dele no Senado Federal, onde atuava como assessora política. Ela disputou o cargo de vereadora por Cuiabá em 2004, 2008 e 2012, mas não foi eleita em nenhuma das vezes. Em sua última disputa, ela enfrentou problemas na Justiça Eleitoral para conseguir o registro porque não prestou contas referente à campanha de vereadora nas eleições de 2008.

As irregularidades são relativas a um contrato de fomento à cultura assinado em 2007 para idealização do projeto cultural Oficina de Canto Coral e Dança. Ela foi a proponente do projeto, mas depois da liberação dos recursos não prestou contas como deveria.

A condenação, que foi aplicada na tomada de contas especial referente ao contrato de fomento à cultura número 059/2007, também atinge o ex-secretário de Estado de Cultura, João Carlos Vicente Ferreira. O processo, relatado pelo conselheiro Valter Albano, foi julgado em dezembro do ano passado, ocasião em que os conselheiros julgaram como irregulares as contas do contrato de Fomento à Cultura, nos autos da tomada de contas especial, firmado entre a Secretaria de Estado de Cultura, gestão, à época, Sr. João Carlos Vicente Ferreira, e a proponente Paolla dos Reis. A decisão foi, em parte, de acordo com o parecer do Ministério Público de Contas.

Relatório técnico do TCE sugeriu que Paola fosse notificada a apresentar ao Tribunal a prestação de contas dos recursos recebidos por força do contrato ou efetuar o recolhimento aos cofres estaduais do valor auferido, acrescido de juros e correção monetária até a data do efetivo recolhimento, e encaminhar o comprovante a este Tribunal, sob pena de suas contas serem julgadas irregulares. Houve notificações via postal, e depois através do Diário Oficial Eletrônico do TCE em duas ocasiões ao longo de 2013. Porém, ela não se manifestou, motivo pelo qual foi decretada sua revelia por julgamento singular.

Por sua vez, o ex-secretário João Carlos Vicente Ferreira se manifestou, mas segundo o TCE, não juntou nos autos nenhum documento ou fato novo, limitando-se a tecer considerações sobre as dificuldades que enfrentara no início da sua gestão em decorrência da desproporção entre o número de servidores e o de processos pendentes de apreciação, e sobre as atitudes que tomara na tentativa de minimizar os problemas de ineficiência no acompanhamento e análise das prestações de contas dos empreendedores culturais.

Paola deveria ter apresentado a prestação de contas até 18 de setembro de 2007, conforme determinado pelas cláusulas do contrato que estabeleciam o prazo de 30 dias para a conclusão do projeto e de mais 30 dias após a conclusão, para a prestação de contas, “obrigação da qual não se desincumbiu, a despeito de ter sido instada a fazê-lo por diversas vezes, inclusive a mando deste Tribunal”, diz trecho de relatório do TCE publicado em fevereiro do ano passado. “ Ressalte-se que nada há nos autos para comprovar a execução do objeto do contrato de fomento à cultura, e tampouco a respectiva prestação de contas dos recursos públicos auferidos pela proponente”, consta em outro trecho.

Outro lado - Paolla foi procurada, pelo celular, para comentar o caso, mas não atendeu às ligações.