TJ diz que não há elementos para condenação e arquiva ação contra Riva

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) manteve a decisão proferida pelo juiz Luis Aparecido Bertolucci Júnior e decidiu arquivar uma das ações de improbidade ajuizada contra o ex-deputado José Riva (PSD).

Para o relator, desembargador Luiz Carlos da Costa, a ação ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE) não reunia elementos mínimos para justificar a admissão do processamento do caso.

Conforme o advogado de Riva, Rodrigo Mudrovitsch, o arquivamento da ação foi recebida com muita satisfação e a tendência é que novas ações sejam arquivadas.

“Esperamos que os próximos julgamentos sejam pautados na sobriedade. Assim, vários devem ser arquivados”, afirmou o advogado.

Conforme o documento, a ação pública civil buscava a condenação não só do ex-deputado, mas também de Humberto Bosaipo, pela conduta de promoção pessoal e a aplicação indevida de recursos públicos.