Governo federal não fixa data solicitada por Pedro Taques para saldar R$ 400 milhões de dívida da Lei Kandir com MT

A cobrança do governador José Pedro Taques (PDT), com apoio da bancada de Mato Grosso, no Congresso Nacional, serviu para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) reconhecer nesta quarta-feira (11) que necessita honrar, no curto prazo, a dívida de R$ 400 milhões Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) de 2014. Todavia, não fixou uma data definitiva para saldar o compromisso. Taques tem confiança de que o govenro federal faça o repasse do que é devido, em pouco tempo.

Taques se reuniu com todos os parlamentares da bancada, coordenada pelo deputado mato-grossense Ezequiel Ângelo Fonseca (PP), para arregimentar apoio na busca por recursos, junto ao governo federal. Ele lembrou que, do total devido pela União, cerca de R$ 120 milhões pertence aos 141 municípios do Estado, por determinação constitucional.

“Em 2014, repassou os recursos de 2013 em janeiro. Já estamos quase em meados de março e não houve esses repasses dos R$ 400 milhões. Precisamos desses recursos do FEX”, disse o governador, lembrando que a compensação é oriunda da Lei Kandir, que isenta de ICMS os produtos primários e semi-elaborados para exportação.

Taques destacou que a compensação é uma medida legal e precisa ser cumprida pela União, tendo em vista que os estados e municípios contam com esses recursos. “Não é um favor da União, é um direito do Estado de Mato Grosso em razão do volume de exportação”, defendeu o governador.

O FEX foi criado pela União como uma compensação aos Estados que exportam produtos primários e semi-elaborados. Isso porque a Lei Kandir desonerou de ICMS na exportação desses produtos. Essa lei gera um forte impacto nos cofres públicos tendo em vista o modelo de economia do Estado baseada na produção, em que boa parte da matéria-prima é destinada à exportação.

Mato Grosso é um dos estados mais prejudicados com a Lei Kandir. Só para se ter uma ideia, em 2013 o Estado perdeu R$ 3,8 bilhões com a não tributação nas exportações de produtos primários e semi-elaborados (que seria de 13%) e R$ 376,5 milhões da apropriação de créditos para aquisição destinada ao ativo permanente.

Crise econômica

Para o governador, a crise econômica enfrentada pelo Brasil agravou ainda mais o problema. Por isso, Taques diz que esse é um momento que vai precisar muito da bancada federal do Estado. “Nós temos certeza que Mato Grosso é um Estado próspero e otimista. Queremos demonstrar que o Estado pode ajudar mais o Brasil, mas para isso o Brasil precisa nos ajudar mais, porque tem ajudado pouco”, afirmou.

Em sua passagem pela capital federal, Taques lembrou que Mato Grosso é um dos estados brasileiros que mais contribuem para a balança comercial do país.

“Nosso Estado teve um superávit de quase US$ 13 bilhões, quando o Brasil teve um déficit de US$ 4 bilhões. Isso prova que, se resolvermos o problema de infraestrutura, nós poderemos produzir mais e isso ser concretizado em políticas públicas. Eu vim pedir a ajuda da bancada aqui em Brasília e eles se comprometeram em ajudar, não o governador Pedro Taques, mas o Estado de Mato Grosso”, finalizou.