Prefeitura não assina TAC e aeroporto pode ser lacrado

O analista da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Eliel Ferreira, afirmou que o Aeroporto Municipal Presidente João Figueiredo, em Sinop, pode ser interditado caso a prefeitura municipal da cidade não se comprometa em acabar com os lixões existentes nas estradas Jacinta e Adalgisa.

De acordo com informações, a prefeitura deverá assinar junto ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE/MT), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O depósito de lixo residencial fica a 4,7 quilômetros de distância da pista de pouso e decolagem.

Conforme o especialista, algumas atividades, entre elas lixões, não podem ser desenvolvidas em um raio de 20 quilômetros, de todos os aeroportos, como determina a legislação vigente.

A situação se agrava ainda mais, porque o executivo pediu para Sema o licenciamento ambiental do aeroporto, sem mesmo assinar o termo se comprometendo exterminar os lixões. Atualmente o aeroporto está ambientalmente incorreto.

Eliel explicou que há grande possibilidade de as aves características desse tipo de local (lixões) colidir com aeronaves e causar queda delas. Caso a situação não seja solucionada em um breve espaço de tempo, o aeroporto poderá sofrer sanção inclusive da Agência Nacional de Aviações Civil (Anac).

A prefeitura já foi notificada do problema e até o momento não se pronunciou. O prazo para uma resposta por parte do gestor é até o dia 26 deste mês, quinta-feira da semana que vem.

Inclusive as obras de ampliação do aeroporto, para se tornar internacional, não tiveram início, por falta de licença ambiental por parte da Sema.