Ex-secretário e mais sete são condenados a devolver R$ 34 mil por superfaturamento em compra pública em MT

A Justiça condenou o ex-secretário de educação do município de Várzea Grande, Elismar Bezerra, à devolver R$ 34.314 mil aos cofres públicos, por superfaturamento na compra de 425 cadeiras e meses para escolares da cidade. Além disso, foi aplicado ainda uma multa civil no valor de R$ 68.628 mil.

A ação foi movida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE/MT) e a sentença proferida pela Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande.

Na mesma decisão a Comarca determinou a devolução do montante de R$ 34.314 mil por parte do membro da Comissão de Licitação e Chefe do serviço de compras e do almoxarifado central, Luciano Raci de Lima, do ex-servidor comissionado Josenil Rodrigues de Oliveira, Eneas Rosa de Moraes, Milton Nascimento Pereira, Jaqueline Favetti, Rogério Padilha Fontoura, Zulmira Padilha Fontoura e da empresa Comercial R.Z.

Os proprietário da empresa acima informada, Rogério Padilha e Zulmira Padilha, estão proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos jurídica pelo prazo de cinco anos.

Para o MPE as fraudes eram cometidas com conhecimento e aval de servidores públicos, secretários, empresários e pessoas jurídicas.