Reprovadas pelo TCE, contas de Asiel deverão ser apreciadas na próxima terça na câmara municipal

As contas de gestão de 2013 da prefeitura de Alta Floresta, sob a gestão do prefeito Asiel Bezerra (PMDB) deverão ser apreciadas na próxima terça-feira (14), na câmara municipal, a informação foi prestada pela presidente da comissão que avaliou as contas, vereadora Elisa Gomes (PDT).

As contas do prefeito Asiel Bezerra já foram reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado, porque entre as irregularidades, estourou o limite de gastos com pessoal, comprometendo 54,52% da receita líquida para pagamentos de salários.

O relator das contas na câmara, vereador Emerson Machado, que é do mesmo partido do prefeito (PMDB), emitiu parecer para a aprovação das contas, mas foi voto vencido, pois Elisa Gomes votou contrária e Charles Miranda (PR) acompanhou o voto da presidente.

Charles ainda tentou voltar atrás e mudar o voto, após o mesmo já ter sido registrado em ata, o que foi negado pela presidente. Com isso as contas vão para votação acompanhando a decisão do Tribunal de Contas, que é de reprovação.

Se o legislativo seguir a mesma decisão do TCE, o prefeito Asiel Bezerra corre o risco de ficar inelegível.

Segundo Elisa, para serem reprovadas, serão necessários apenas quatro votos. Como o grupo de oposição tem registrado aumento dentro do legislativo, tudo indica que as contas deverão ser reprovadas

Relatório do TCE

Segundo o parecer do TCE, a Secretaria de Controle Externo da relatório emitiu parecer com sete irregularidades atribuídas ao prefeito Asiel Bezerra e uma em conjunto com o contador e o responsável pelo sistema APLIC.

Os citados apresentaram defesa e após manteve-se três irregularidades, sendo uma gravíssima, uma sem classificação e uma grave.

A irregularidade considerada sem classificação foi chamada pelo relator Valter Albano de “jeitinho”, onde o poder executivo tentou atribuir ao ano de 2013 uma receita que entrou nos cofres públicos somente em janeiro de 2014, com isso, tentando “maquiar” os números e dar a entender que havia cumprido com os limites impostos com gastos com pessoal.

Nesta situação a prefeitura tentou justificar R$ 1.428.863,00 no exercício de corrente liquidada de 2013 a titulo de transferências constitucionais, que só se efetivaram em 2014.