AL-MT regulamenta pagamento de verba indenizatória de R$ 65 mil a parlamentares

Com efeitos financeiros a partir de 1º de março de 2015, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso publicou em Diário Oficial do Estado (DOE-MT) texto regulamentando a concessão de verba indenizatória aos 24 parlamentares. Dessa forma, cada deputado irá receber mensalmente o valor de R$ 65 mil, e destina-se a compensar despesas inerentes ao desenvolvimento de suas atividades legislativas, como o custeio de combustível e também diárias.

O presidente da Casa de Leis, Guilherme Maluf (PSDB), afirmou que a readequação do valor – que passou de R$ 35 mil para R$ 65 mil – tinha como finalidade colocar fim a ‘castas’ que existiam na AL-MT, encerrando assim o pagamento de benefícios para alguns em detrimentos de outros parlamentares.

É vetada aos deputados estaduais a utilização da verba para gastos com propagandas eleitorais. O texto da Resolução 4.175/2015 dispõem ainda que o pagamento não é cumulativo.

Conforme o Olhar Direto publicou, o presidente da Casa, Guilherme Maluf pontuou em entrevista sobre o tema que o novo cálculo segue “ um estudo para acabar com um monte de penduricalhos que o deputado tem. Tem auxílio transporte, auxílio hora de voo, tantos penduricalhos que os recursos que não são direcionáveis”.

Ele afirmou ainda que “a destinação desses recursos para a verba indenizatória vai melhorar a transparência da prestação de contas e a eficiência da gestão. Será muito mais fácil prestar contas, acompanhar o que um deputado gasta. Em números absolutos haverá aumento da verba indenizatória, mas em termos gerais não terá aumento de gastos, e vamos conseguir fazer a economia que a Assembleia precisa”, explicou. (Colaborou Laíse Lucatelli).