MPE pede a cassação de Walace e vice por 'caixa 2' em VG

O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio do promotor de Justiça José Ricardo Costa Mattoso, pediu a cassação dos diplomas do prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB), e do vice-prefeito Wilton Pereira (PR).

O pedido foi formulado em parecer juntado à ação de investigação eleitoral movida pelo Partido Democratas (DEM), em que o prefeito e o vice são acusados de fraude na prestação de contas, compra de votos e “Caixa 2” (uso de dinheiro não declarado à Justiça Eleitoral), durante a campanha eleitoral de 2012.

“Em assim sendo, opina o Ministério Público Eleitoral pela integral procedência da Ação de Investigação Eleitoral, no sentido de que sejam cassados os diplomas dos requeridos Walace Santos Guimarães e Wilton Coelho Pereira, pela prática de captação e gastos ilícitos de recursos, com o consequente abuso do poder econômico, observando-se as consequências legais, em especial a aplicação do disposto no artigo 224, do Código Eleitoral”, diz trecho do parecer.

Conforme o promotor José Mattoso, as provas obtidas com a quebra do sigilo bancário de Walace e de seus apoiadores de campanha deixaram “evidente” a utilização e captação de recursos ilícitos para financiar o pleito eleitoral.

Contas não fecham

No parecer, o promotor de Justiça traçou uma análise minuciosa dos dados colhidos com a quebra de sigilo, e os confrontou com a prestação de contas oficial declarada por Walace Guimarães e Wilton Pereira.

Um dos pontos que chamaram a atenção de José Mattoso foi a declaração de gastos com combustível, que, oficialmente, foi declarada em R$ 56,7 mil.

No entanto, durante o pleito, o então coordenador de campanha e hoje secretário de Finanças de Várzea Grande, Mauro Sabatini Filho, transferiu mais de R$ 60 mil a dois postos de combustível, sem a devida declaração.

“Claramente demonstrado, portanto, que os valores constantes na prestação de contas dos requeridos, no que concerne aos gastos com combustíveis, foram muito aquém daqueles efetivamente utilizados para a manutenção da frota”, relatou o promotor.

Despesas gráficas e audiovisuais

Quanto aos gastos com materiais gráficos, declarados em R$ 286 mil, o promotor descreveu que Mauro Sabatini transferiu mais de R$ 1,7 milhão não declarados à gráfica E.G.P da Silva ME, que pertence ao também coordenador de campanha de Walace e ex-diretor do Departamento de Água e Esgoto (DAE) do município, Evandro Gustavo Pontes da Silva.

A gráfica de Evandro Silva ainda recebeu “por fora” outros R$ 74 mil do irmão de Walace Guimarães, o médico Josias Guimarães.

“O que se percebe, mais uma vez, é uma incongruência entre os valores declarados na prestação de contas dos requeridos sob a rubrica referente aos gastos gráficos e seus reais valores, que culminaram em cifras superiores a R$ 1.785.081,85”, detalhou o membro do MPE.

José Mattoso chegou à mesma conclusão no que tange ao custo da produção audiovisual da campanha, declarada em R$ 71 mil pelo prefeito, mas cuja perícia relatou que o valor de mercado está em R$ 424 mil

“Constata-se que o valor declarado através da prestação de contas, em cada uma das rúbricas, ficou bem aquém daquilo que ilicitamente foi utilizado no pleito”, disse José Mattoso.

“De tudo que fora exposto, conclui-se que houve a quebra dos princípios da transparência e da moralidade da campanha eleitoral de 2012 por parte dos requeridos, bem como também o total desrespeito à população do município de Várzea Grande/MT, circunstâncias estas que ficam evidenciadas através das informações obtidas com a quebra do sigilo bancário e que demonstram a arrecadação e gastos em desconformidade com a norma prevista no artigo 30-A, da Lei nº 9.504/97, incorrendo os mesmos em abuso do poder econômico, razão pela qual devem os requeridos Walace Santos Guimarães e Wilton Coelho Pereira, Prefeito e Vice-Prefeito, respectivamente, do município de Várzea Grande/MT, terem os seus diplomas cassados, com a decretação das demais consequências legais”, completou.

A ação de investigação eleitoral contra Walace Guimarães e Wilton Pereira tramita na 58ª Zona Eleitoral de Várzea Grande, e está sob a responsabilidade do juiz José Leite Lindote.

O processo já está na fase final e deve ser julgado em breve.