AL institui verba indenizatória de R$ 65 mil e corta 3 auxílios em decreto

Após muita polêmica, a Assembleia Legislativa instituiu, oficialmente, a nova Verba Indenizatória, fixada em R$ 65 mil, um aumento de 85,8% em relação aos R$ 35 mil pagos hoje. O Parlamento justifica, entretanto, que não haverá impacto no aumento dos gastos, tendo em vista que prevê o fim do pagamento de outras verbas. Nesta linha, o decreto legislativo, assinado pelo presidente, Guilherme Maluf (PSDB), determina, em seu artigo 2º, a proibição do pagamento de benefícios como auxílio moradia, transportes, e a verba de gabinete (custeio).

O novo valor terá efeito retroativo, evitando pagamento dos chamados penduricalhos nesta legislatura. “Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de março de 2015”, diz trecho. Sendo assim, os 24 parlamentares terão direito a R$ 130 mil cada, referentes a março e abril, prestes a encerrar . Anualmente serão destinados R$ 780 mil para cada deputado.

Até este ano, parlamentares tinham direito a R$ 35 mil de verba indenizatória e a outros auxílios que, somados, lhes garantiam a mais R$ 115 mil. Na lista estariam até R$ 10 mil em passagens intermunicipais, R$ 15 mil em passagens áreas e R$ 8 mil em combustível. A partir de agora, entretanto, as ajudas deixarão de ser repassadas.

ContrataçõesApesar dos cortes, além da verba indenizatória, os deputados devem continuar a ter direito a recursos para a contratação de funcionários para o gabinete. Hoje o valor estipulado é de pelo menos R$ 51 mil por gabinete, sendo previsto, até 35 pessoas por parlamentar. No caso dos membros da Mesa Diretora o valor é maior.

O presidente da Assembleia argumenta, entretanto, que os recursos não passam pelas mãos dos parlamentares, tendo e, vista que são previstos no orçamento do Legislativo, sendo divulgada a lista de funcionários e os seus respectivos salários. Além disso, sustenta que a Assembleia prevê um corte de 25% dos cargos comissionados, além de se assegurar as vagas destinadas à convocação dos concursados.