Ministros do STF rejeitam sessões extras para ação do mensalão

Em reunião informal durante o intervalo da tarde desta segunda-feira, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram não realizar sessão extra na quarta-feira pela manhã para acelerar o julgamento do mensalão, informou uma fonte da Corte. As principais vozes em contrário foram os três ministros que têm assento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello, José Antonio Dias Toffoli e Cármen Lúcia.

A três semanas das eleições municipais, eles argumentaram que aumentar em mais uma sessão semanal o julgamento da ação traria prejuízos à votação de recursos e ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sobrecarregado com a proximidade do pleito. O TSE se reúne duas noites na semana, às terças e quintas.

Outros ministros argumentaram que apressar o julgamento reforçaria o argumento dos advogados dos 37 réus de que a defesa está sendo "submetida a rito sumário", acrescida do impacto que teria caso as condenações saíssem antes das eleições de outubro.

A sugestão de fazer uma quarta sessão na semana foi oficializada pelo relator do processo, Joaquim Barbosa. Também é defendida pelo presidente do STF, Ayres Britto. O ministro Marco Aurélio, que já havia proposto uma sessão extra para julgar outros casos, voltou a opinar que a mais uma manhã para a mesma ação reforçava a ideia de ser o STF um "tribunal de processo único".

Nesta segunda, o relator começou a ler seu voto sobre o capítulo do julgamento que trata do núcleo político. Ele sequer concluiu a parte referente ao Partido Progressista (PP), faltando ainda outros três partidos e o chamado comando político do esquema, os três ex-dirigentes do PT - José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares.

Barbosa afirmou em seu voto que não há dúvidas de que houve compra de apoio político, ou votos a favor do governo no Congresso.

O mensalão do PT
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.

No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.

Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.

O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

A então presidente do Banco Rural Kátia Rabello e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.

Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e do irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.

A ação penal começou a ser julgada em 2 de agosto de 2012. A primeira decisão tomada pelos ministros foi anular o processo contra o ex-empresário argentino Carlos Alberto Quaglia, acusado de utilizar a corretora Natimar para lavar dinheiro do mensalão. Durante três anos, o Supremo notificou os advogados errados de Quaglia e, por isso, o defensor público que representou o réu pediu a nulidade por cerceamento de defesa. Agora, ele vai responder na Justiça Federal de Santa Catarina, Estado onde mora. Assim, restaram 37 réus no processo.