Municípios cobram do governo federal cumprimento de acordo sobre FPM

A Associação Mato-grossense dos Municípios vai se unir à Confederação Nacional dos Municípios na defesa do cumprimento do acordo estabelecido com o governo federal sobre o repasse do aumento de 1% do Fundo de Participação dos Municípios. A conquista foi consolidada no ano passado, após ampla mobilização municipalista, que contou com a participação efetiva de gestores de todo o país.

O acordo, firmado em 2014, estabelecia o repasse com base no percentual de 0,5% sobre 12 meses de arrecadação, o que daria pouco mais de R$ 1,9 bilhão, a ser depositado no dia 10 de julho para municípios de todo o país. Mas, uma mudança no texto final diz que o repasse deve ser sobre apenas os seis primeiros meses deste ano, o que reduz o valor pela metade.

Caso o acordo não seja cumprido pelo governo federal os municípios mato-grossenses vão receber no dia 10 de julho apenas R$ 17,3 milhões, quando deveriam ser repassados aos cofres municipais o montante de R$ 33,7 milhões, conforme as regras anteriormente firmadas com a União. A transferência do aumento de 1% do Fundo será realizada sempre no mês de julho.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, que participou de várias mobilizações em Brasília para reivindicar o aumento do FPM, disse que os gestores já contavam com os recursos para investimentos. “Essa mudança é prejudicial para os municípios, pois os prefeitos estavam na expectativa de receber uma quantia, que agora corre o risco de ser reduzida pela metade, frustrando o planejamento dos gestores”, assinalou.

O assunto foi tratado esta semana em reuniões entre a direção da CNM e ministros. Na segunda-feira o tema foi debatido em uma audiência entre o presidente em exercício da CNM, Glademir Aroldi, e o ministro Miguel Rosseto, da Secretaria Geral da Presidência da República.

Nesta terça-feira o assunto voltou a ser tratado entre dirigentes da CNM e o ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha, que tem um papel de articulador do governo, juntamente com o vice-presidente da República, Michel Temer. Padilha disse que será um "porta-voz" dos municipalistas com o objetivo de se cumprir o acordo entre governo e movimento municipalista, referente à elevação do FPM.

A CNM ressaltou que o desgaste será imenso caso o compromisso não seja cumprido, pois os gestores municipais fizeram planos e comprometeram o valor anunciado pela Confederação. "Não queremos que os prefeitos radicalizem em um movimento, provavelmente em agosto", destacou o presidente da CNM.

O FPM é uma transferência constitucional composta por 23,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Trata-se de uma das principais fontes de receita para os municípios, principalmente os menores. A distribuição dos recursos é feita de acordo com o número de habitantes.