Câmara de Cuiabá aprova LDO em primeira votação, com emendas; valor global de quase R$ 2 bilhões

O plenário da Câmara de Cuiabá aprovou, com oito emendas aditivas, em primeira votação, na noite desta terça-feira (14), a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) do próximo ano. O presidente da Câmara Municipal, vereador Júlio Pinheiro (PTB), observou que a mensagem, que determina valor global de R$ 1,98 bilhão para 2016, será submetida novamente ao crivo plenário das deliberações do Palácio Pascoal Moreira Cabral, nesta quinta-feira (16).

O presidente da Comissão de Fiscalização da Execução Orçamentária na Câmara, vereador Oséas Machado (PSC), explicou que, no total, os parlamentares da Capital apresentaram 23 emendas ao projeto de autoria do Executivo Municipal. Destas, entretanto, apenas oito foram acatadas pela Comissão de Acompanhamento, Fiscalização e Execução Orçamentária.

Oseas Machado ponderou que grande parte das proposituras apresentadas devem ser propostas diretamente na Lei Orçamentária Anual (LOA) e não na LDO como foi feito.

“Foram apresentadas diversas emendas, mas a grande maioria tinha características e emendas feitas junto a LOA. Por isso, apenas oito foram acatadas pela Comissão e incluídas no relatório final”, argumentou ele, para a reportagem do Olhar Direto.

Por conta disso, apenas oito foram acatadas pela Comissão e inclusas no relatório final. Destas, quatro são de autoria do próprio Oseas e as demais dos vereadores Arilson da Silva (PT), Paulo Araújo (PSD), Maurélio Ribeiro (PSDB) e Renivaldo Nascimento (PDT).

Na tentativa de garantir a inclusão de mais oito emendas a LDO, o vereador Paulo Araújo remeteu as proposituras a Mesa Diretora durante a sessão plenária de ontem (14). Entretanto, já haviam sido rejeitadas pela Comissão Orçamentária da Casa de Leis. No entanto, como foi remetida a Mesa Diretora, as emendas foram colocadas em votação.

Entre elas estava a construção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da região Oeste, a construção de um Centro Psicossocial e a construção da sede da secretaria de Saúde do município.

Apenas o próprio Paulo Araújo e o vereador Faissal Calil (PSB) votaram a favor das novas emendas. Os demais parlamentares seguiram o posicionamento de Oseas Machado, relator do projeto, e rejeitaram as propostas.

A LDO é a base para a formulação do orçamento do ano seguinte, uma vez que nela já são estabelecidas as receitas e despesas, bem como gastos com pessoal e encargos sociais.

O documento estabelece para o próximo exercício uma Receita Bruta de R$ 1,936 bilhão. O montante é inferior do que o estimado para o ano de 2015, que era de R$ 2,04 bilhões. Isto porque, a estimativa deste ano não será concretizada. A expectativa é que o município termine o ano com uma receita bruta de R$ 1,764 bilhão.

O texto prevê ainda gastos de R$ 808 milhões com pessoal para 2016, o que corresponderia a 51,3% da Receita Corrente Líquida, que é de R$ 1,573 bilhão – receita corrente menos a dedução de R$ 94 milhões do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb).



EMENDAS APROVADAS

OSÉAS MACHADO (PSC)
– Divulgar e propagar o turismo no município de Cuiabá por meio dos projetos “Conhecendo Cuiabá” e “Abraça MT”.
- Implantação do programa de regularização imobiliária no município.
- Reativação do Reviv – Centro de Atendimento as mulheres vítimas de violência.
- Implementação do projeto “Conhecendo Cuiabá” as crianças e adolescentes beneficiadas pelo PTI.

ARILSON DA SILVA (PT)
- Promover a manutenção e estruturação da UPA do Pascoal Ramos.

PAULO ARAÚJO (PSD)
- Credenciamento de 15 leitos de desintoxicação para usuários de álcool e drogaa

MAURÉLIO RIBEIRO (PSDB)
- Investir na atenção básica do município por meio de construção, ampliação, equipamentos e materiais permanentes a rede de serviço do SUS em Cuiabá.

RENIVALDO NASCIMENTO (PDT)
- Construção, ampliação, reforma e equipagem de prédios escolares. Alterar a meta física de 14 para 15 unidades de educação.