Governo envia técnicos à Assembleia Legislativa para diminuir emendas de deputados na LDO

Técnicos orçamentários do Governo do Estado irão à Assembleia Legislativa de Mato Grosso na manhã de quinta-feira (16), a partir das 08h, defender a reprovação de 28 emendas parlamentares da lei de Diretriz Orçamentária (LDO) devido supostas dificuldades de executá-las, mesmo após os textos já terem sido analisadas pelo corpo de especialista da Assembleia Legislativa e aprovada na Comissão de Fiscalização Orçamentária.

A ida dos técnicos do Governo foi decidida durante uma reunião fechada entre os deputados, após levantamento da sessão noturna desta quarta-feira (15). Vários parlamentares se sentiram ofendidos pela condução do líder do governo, Wilson Santos, que tentou a reprovação dessas emendas mesmo após já terem sido aprovadas pela comissão, durante a tarde.

Logo após a reunião com os técnicos, começará a sessão em que as emendas deverão ser votadas individualmente, salvo algum consenso dos deputados para aprovação em bloco. Se necessário, uma sessão extraordinária será convocada logo em seguida, em um esforço para a Assembleia Legislativa entrar em recesso na própria quinta.

Apesar da ida dos técnicos, o presidente da AL, deputado Guilherme Maluf (PSDB), afirma que o Legislativo é independente e não está tendo sua autonomia ferida. “Por isso eu garanti a votação em separado de todas as emendas. A menos que as lideranças entrem em consenso para votar em bloco. A maioria é que vai decidir, uma a uma, as emendas. Aí, se o governo tiver maioria, é do jogo da política”, pontuou.

A LDO recebeu 134 emendas, das quais 76 foram aprovadas na Comissão de Constituição e Justiça e Redação, e em primeira votação no plenário. Na Comissão de Fiscalização Orçamentária, mais 19 foram reprovadas por não se enquadrarem no mérito da lei, sobrando 57, conforme relatório do deputado Silvano Amaral (PMDB).

Os problemas

Durante a sessão da Comissão de Fiscalização Orçamentaria, Wagner Ramos, um dos membros, pediu um destaque para reprovação de mais 39 emendas (das quais 12 já haviam sido reprovadas na CCJ e nem mesmo constavam no relatório de Silvano). O pedido havia sido uma orientação do líder do governo, Wilson Santos (PSDB), que não pode votar, mas tem o direito de acompanhar todas comissões.

O pedido foi rejeitado por três votos contra dois – Silvano Amaral, José Carlos do Pátio (SD) José Domingos Fraga votaram pela rejeição, Eduardo Botelho (PSB) e Wagner Ramos (PR) pelo destaque. Em seguida, o relatório foi aprovado. Entretanto, Wilson tentou pedir a votação em destaque das 27 emendas, contrariando os ritos da comissão. Quando José Domingos Fraga começava a rever seu voto, apesar de já ter sido registrado em ata e televisionado, Zé do Pátio pediu vistas do projeto, a fim de evitar a desmoralização da comissão.

Mais tarde, na sessão noturna da Assembleia, os deputados Zeca Viana (PDT) e Emanuel Pinheiro (PR) se pronunciaram contra a tentativa do líder do governo de “atropelar” os acordos feitos entre os deputados e impor a vontade do Executivo sobre o Legislativo. O republicano foi além e afirmou que todos os prazos regimentais haviam sido desrespeitados e que ele ingressaria com uma ação judicial se fosse votado daquela maneira.

Foi quando o presidente Guilherme Maluf pediu a suspensão da sessão para uma reunião fechada, na qual foi decidida a reunião com os técnicos do governo e a votação da LDO ainda na quinta.