Governo vai dividir Fethab em dois fundos de quase R$ 1 bi para priorizar investimentos e honrar dívidas

Foto: Olhar Direto

Dentro de poucos dias, o governador José Pedro Taques (PDT) vai enviar para a Assembleia Legislativa dois projetos de lei que mudam substancialmente o atual Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). O primeiro projeto irá criar o Fundo Estadual de Transporte (Fetran), a partir das contribuições de commodities (soja, milho, algodão, gado e madeira); e, o segundo, ajustando o Fethab, que receberá do óleo diesel.


O anúncio partiu do secretário de estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Marcelo Duarte Monteiro, durante visita à redação do Olhar Direto, nesta quinta-feira (23). Ele explicou que, para 2015, o Fethab deve arrecadar em torno de R$ 900 milhões – 60% oriundo do óleo diesel e 40% dascommodities. Caso se confirme a previsão da próxima safra, em 2016, o volume de receita do fundo tende a passar R$ 1 bilhão.

“A principal diferença será a transparência, porque o Fetran vai possuir o Conselho Estadual Deliberativo, responsável por definir prioridades. E parte do dinheiro será utilizado também para pagar dívidas [de financiamentos contratados nos últimos anos] para assegurar a adimplência do Estado”, argumentou o titular da Sinfra.

Caso a divisão estivesse em vigor, o Fethab original teria R$ 560 milhões neste ano, enquanto o Fetran ficaria com R$ 360 milhões. O óleo diesel contribui com 18 centavos de real por livro, para o Fethab.

Marcelo Duarte garantiu também que os municípios, que hoje recebem pouco mais de R$ 250 milhões do Fethab, não terão qualquer perda nominal de recursos. “Os municípios estão fazendo um belo trabalho de manutenção das rodovias estaduais não pavimentadas [em terra batida] e não irão sofrer perda de verba”, afiançou o secretário de Infraestrutura.

“O cidadão deseja que as rodovias do Estado estejam em boas condições, pavimentadas e sem buracos. Vamos trabalhar isso para que tenhamos recursos para fazer frente a essas necessidades”, comenta o secretario.

Consórcios

A criação do Fetran vai atender à necessidade de envolver os usuários, na manutenção das rodovias estaduais. Marcelo Duarte admitiu que a concepção é a mesma dos antigos consórcios rodoviários intermunicipais, implantados por Cloves Vettorato e Luiz Antônio Pagot, há mais de 10 anos, no governo Blairo Maggi (2003-10), apenas com correções pontuais para atender às necessidades dos novos tempos.

“A falta de manutenção destrói as rodovias. E reconstruir custa quase 50% do preço de uma nova. Então, as parcerias com as associações dos usuários é essencial para manter em boas condições”, citou o titular da Sinfra. Ele observou que serão criados, também, que serão criados Consórcios Regionais, com direito a voto, com as associações que aderirem ao modelo .

“A responsabilidade de manutenção passaria para a associação de usuários. Hoje muitos vivem com medo [por causa dos buracos], sempre atrasados e sem qualidade de vida. Vamos ficar um pacto diferente com a sociedade”, pontuou Duarte Monteiro.

O secretário de Infraestrutura comparou a rodovia a um telhado. “Quando aparece goteira, a telha racha e exige manutenção imediata, para não apodrecer a madeira. Com a rodovia o princípio é o mesmo”, emendou Marcelo.